Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo/Organização Administrativa/Direito da União Europeia/Finanças Públicas/Políticas Públicas.

Métodos de Ensino

As aulas são teórico-práticas e interativas. A par de aulas mais expositivas, haverá aulas em que os docentes assumem o papel de coordenadores e facilitadores da discussão. Aos alunos será solicitada a preparação prévia das aulas através de materiais previamente identificados. Será incentivada a preparação e apresentação de trabalhos em equipa, para análise de procedimentos decisórios, de contratos e de parcerias público-privadas, contratuais e institucionalizadas.

Resultados de Aprendizagem

O aluno deve obter as competências necessárias para saber gerir os procedimentos decisórios da Administração Pública clássica e empresarial, assim como a atividade contratual da Administração, seja sob a forma de contratos clássicos, seja através de parcerias público-privadas, contratuais ou institucionalizadas, numa área de atividade que representa, em termos de despesas, cerca de 18% do PIB da União Europeia.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I
Capítulo I
O Contrato na Acção Administrativa
Capítulo II
Contrato da Administração Pública: o contrato público
Capítulo III
Direito dos Contratos Públicos
Capítulo IV
Procedimento de formação dos contratos públicos
Capítulo V
O procedimento de adjudicação no Código dos Contratos Públicos
Capítulo VI
Celebração, validade e eficácia dos contratos públicos
Capítulo VII
O contrato administrativo
Capítulo VIII
Regime geral do contrato administrativo
Parte II
Capítulo I
Parcerias público-privadas (PPP): conceito e modalidades
Capítulo II
PPP na União Europeia
Panorama actual e comparado das PPP
Capítulo III
PPP em Portugal
O regime geral das PPP
A decisão de lançamento de uma PPP: o custo público comparável e o value for money
Capítulo IV
PPP e o financiamento de projectos (project finance)
Capítulo V
A “arquitectura” de uma PPP.

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Licínio Lopes Martins

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 25.0%
Trabalho de investigação: 75.0%

Bibliografia

- PEDRO COSTA GONÇALVES, Direito dos Contratos Públicos,6.ª ed.,Almedina,Coimbra,2023
- PEDRO COSTA GONÇALVES,Les contrats de partenariat public-privé au Portugal,Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law,Bruxelles,Bruylant,2011,445-462
- LICÍNIO LOPES MARTINS,Sumários de apoio às aulas,Polic.,FDUC,2022,2023,2024 Página 4 de 4 P024 | P115 | Im0731pt/en_09
- LICÍNIO LOPES MARTINS,Les Partenariats public-privé, in La contractualisation dans le droit de l`urbanisme, GRIDAUH,n.º 25, Paris,2014,pp.77 e ss.
- LICÍNIO LOPES MARTINS e FILIPA OLIVEIRA, O project finance no CCP Português e na União Europeia, in RCP Brasil, n.º 5,2015
- MARIA EDUARDA AZEVEDO,As parcerias público-privadas: instrumento de uma nova governação pública,Almedina,2009
- NAZARÉ DA COSTA CABRAL,As parcerias público-privadas,cadernos IDEF nº 9, Almedina 2009
- VITAL MOREIRA,A tentação da “Private Finance Iniciative (PFI)” A Mão Visível–Mercado e Regulação,Almedina,Coimbra,2003