Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo/Organização Administrativa/Direito da União Europeia/Finanças Públicas/Políticas Públicas.   

Métodos de Ensino

As aulas são teórico-práticas e interativas. A par de aulas mais expositivas, haverá aulas em que os docentes assumem o papel de coordenadores e facilitadores da discussão. Aos alunos será solicitada a preparação prévia das aulas através de materiais previamente identificados. Será incentivada a preparação e apresentação de trabalhos em equipa, para análise de procedimentos decisórios, de contratos e de parcerias público-privadas, contratuais e institucionalizadas.

Resultados de Aprendizagem

O aluno deve obter as competências necessárias para saber gerir os procedimentos decisórios da Administração Pública clássica e empresarial, assim como a actividade contratual da Administração, seja sob a forma de contratos clássicos, seja através de parcerias público-privadas, contratuais ou institucionalizadas, numa área de actividade que representa, em termos de despesas, cerca de 18% do PIB da União Europeia.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I

Capítulo I

O Contrato na Acção Administrativa

Capítulo II

Contrato da Administração Pública: o contrato público

Capítulo III

Direito dos Contratos Públicos

Capítulo IV

Procedimento de formação dos contratos públicos

Capítulo V

O procedimento de adjudicação no Código dos Contratos Públicos

Capítulo VI

Celebração, validade e eficácia dos contratos públicos

Capítulo VII

O contrato administrativo

Capítulo VIII

Regime geral do contrato administrativo

Parte II

Capítulo I

Parcerias público-privadas (PPP): conceito e modalidades

Capítulo II

PPP na União Europeia

Panorama actual e comparado das PPP 

Capítulo III

PPP em Portugal 

O regime geral das PPP

A decisão de lançamento de uma PPP: o custo público comparável e o value for money

Capítulo IV

PPP e o financiamento de projectos (project finance)

Capítulo V

A “arquitectura” de uma PPP.

Docente(s) responsável(eis)

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 25.0%
Trabalho de síntese: 75.0%

Bibliografia

- PEDRO COSTA GONÇALVES, Curso de Contratos Públicos, Almedina, 2015
– Revista de Contratos Públicos - CEDIPRE
- PEDRO COSTA GONÇALVES, Les contrats de partenariat public-privé au Portugal, Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law, Bruxelles, Bruylant, 2011, 445-462.
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do contrato administrativo e do contrato público (em especial, o equilíbrio económico-financeiro), reedição, Almedina, 2015
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Lições de Parcerias Público-Privadas, Polic., FDUC, 2015
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Les Partenariats public-privé, in La contractualisation dans le droit de l`urbanisme, GRIDAUH, n.º 25, Paris, 2014, pp. 77 e ss.
- LICÍNIO LOPES MARTINS e FILIPA OLIVEIRA, O project finance no CCP Português e na União Europeia, in RCP Brasil, n.º 5, 2015.