Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas
1
2021-2022
02032224
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo/Organização Administrativa/Direito da União Europeia/Finanças Públicas/Políticas Públicas.
Métodos de Ensino
As aulas são teórico-práticas e interativas. A par de aulas mais expositivas, haverá aulas em que os docentes assumem o papel de coordenadores e facilitadores da discussão. Aos alunos será solicitada a preparação prévia das aulas através de materiais previamente identificados. Será incentivada a preparação e apresentação de trabalhos em equipa, para análise de procedimentos decisórios, de contratos e de parcerias público-privadas, contratuais e institucionalizadas.
Resultados de Aprendizagem
O aluno deve obter as competências necessárias para saber gerir os procedimentos decisórios da Administração Pública clássica e empresarial, assim como a actividade contratual da Administração, seja sob a forma de contratos clássicos, seja através de parcerias público-privadas, contratuais ou institucionalizadas, numa área de actividade que representa, em termos de despesas, cerca de 18% do PIB da União Europeia.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I
Capítulo I
O Contrato na Acção Administrativa
Capítulo II
Contrato da Administração Pública: o contrato público
Capítulo III
Direito dos Contratos Públicos
Capítulo IV
Procedimento de formação dos contratos públicos
Capítulo V
O procedimento de adjudicação no Código dos Contratos Públicos
Capítulo VI
Celebração, validade e eficácia dos contratos públicos
Capítulo VII
O contrato administrativo
Capítulo VIII
Regime geral do contrato administrativo
Parte II
Capítulo I
Parcerias público-privadas (PPP): conceito e modalidades
Capítulo II
PPP na União Europeia
Panorama actual e comparado das PPP
Capítulo III
PPP em Portugal
O regime geral das PPP
A decisão de lançamento de uma PPP: o custo público comparável e o value for money
Capítulo IV
PPP e o financiamento de projectos (project finance)
Capítulo V
A “arquitectura” de uma PPP.
Docente(s) responsável(eis)
Fernando Licínio Lopes Martins
Métodos de Avaliação
Avaliação
Resolução de problemas: 25.0%
Trabalho de síntese: 75.0%
Bibliografia
- PEDRO COSTA GONÇALVES, Curso de Contratos Públicos, Almedina, 2015
– Revista de Contratos Públicos - CEDIPRE
- PEDRO COSTA GONÇALVES, Les contrats de partenariat public-privé au Portugal, Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law, Bruxelles, Bruylant, 2011, 445-462.
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do contrato administrativo e do contrato público (em especial, o equilíbrio económico-financeiro), reedição, Almedina, 2015
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Lições de Parcerias Público-Privadas, Polic., FDUC, 2015
- LICÍNIO LOPES MARTINS, Les Partenariats public-privé, in La contractualisation dans le droit de l`urbanisme, GRIDAUH, n.º 25, Paris, 2014, pp. 77 e ss.
- LICÍNIO LOPES MARTINS e FILIPA OLIVEIRA, O project finance no CCP Português e na União Europeia, in RCP Brasil, n.º 5, 2015.