Regulação Pública e Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito – Direito Administrativo – Direito Público da Economia – Direito da União Europeia.

Métodos de Ensino

Teórico-prático, com escolha de temas pelo docente, com o acordo dos alunos, de modo a explorar as diversas dimensões do programa, e após explanação inicial dos métodos de investigação e fontes relevantes.

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento de metodologias e fontes de investigação. Aplicação da metodologias, técnicas e fontes no domínio da regulação, do Estado regulador e da regulação independente em Portugal e na União Europeia. Articulação com a política e instituições de defesa da concorrência, a nível nacional ou da UE.

Estágio(s)

Não

Programa

P.I: Fundamentos

Estado, Economia e Regulação

Administração Pública e Regulação:

Formas: A Regulação Pública em Portugal e na UE

P.II: Instrumentos e Poderes (na concorrência)

Regulação e …regulamentação e … mercado

Regulação: hard e soft law

Regulação e UE

Regulação ex ante e ex post

Parte III: Regulação Sectorial e concorrência

O papel da AdC e dos reguladores

O quadro normativo sectorial: 

 Comunicações eletrónicas;  Transportes;  Energia;  Águas e Resíduos;  Saúde;  Instituições financeiras; outros

P.IV: Concorrência

Concorrência: regulação e/ou antitrust

O direito da nacional e da UE, na perspectiva da regulação pública

Regulação pública e concorrência, nos diversos institutos:

Práticas restritivas da concorrência (artigos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 19/2012 e 101.º e 102.º do TFUE);

Auxílios Públicos

Concentrações

Subsídios estrangeiros;

Economia digital (DMA e DAS)

ORegulamento (CE) n.º 1/2003

Public enforcement e private enforcement da concorrência: subsídios cruzados.

Docente(s) responsável(eis)

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

FERREIRA, J. P. et al. Manual de Regulação e Concorrência, Almedina 2024

FERREIRA, E. P., «Em torno da regulação económica em tempos de mudança», RCR 1, 31-53

BALDWIN, R. et al. Understanding Regulation, OUP 2012

CALVÃO DA SILVA, J. N.. Mercado e Estado – Serviços de Interesse Económico Geral, Almedina, 2008

CALVETE, V., «Entidades Administrativas Independentes:…», RCR 7-8, 63-113

CONFRARIA, J., Regulação e Concorrência, UC Editora 2020

GONÇALVES, P. C.. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra Ed. 2013

GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, 10.ª Almedina 2025; Atribuição e harmonização na UE: o caso dos medicamentos, Almedina, 2018; Lei da Concorrência- Comentário Conimbricense, 2ª Almedina 2017

MAÇÃS,F. Autoridades Reguladoras Independentes, Coimbra Ed. 2003

PORTO,M., Teoria da Integração e Políticas da UE, 5.ª Alm. 2017

ROQUE,M. P., «O direito sancionatório público enquanto bissetriz …»RCR 14-15, 105-173

SILVA,M. M., Direito da Concorrência, 2.ª, AAFDL 2018.