Regulação Pública e Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo; Direito Público da Economia.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas do regente, apresentações de alunos.

Resultados de Aprendizagem

- Identificação das bases e fins do Direito da Regulação, analisando os diferentes tipos de regulação, lógicas operativas, estratégias e meios abrangidos e, bem assim, o respetivo papel do Estado;  

- Exame do funcionamento de sistemas de regulação em determinados setores económico selecionados; e

- Atribuição de valências e estímulo ao raciocínio crítico-analítico no domínio económico, particularmente quanto ao (bom) funcionamento e à legitimação dos resultados produzidos pelos mercados.

Estágio(s)

Não

Programa

1 – Evolução do Estado: em especial, do Estado Liberal ao Estado Regulador; desintervenção do Estado; autoridades reguladoras independentes; serviços de interesse económico geral.

2 – Regulação: teorias político-económicas da regulação; teorias jurídicas; dimensões da regulação; tipologias; fontes do direito regulatório.

3 – Análise do panorama regulatório: regulação da concorrência; regulação financeira; regulação de setores infraestruturais, particularmente o setor elétrico.

Docente(s) responsável(eis)

Dulce Margarida Jesus Lopes

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

BALDWIN, Robert et al. Understanding Regulation, Oxford University Press, 2012;

CALVÃO DA SILVA, João Nuno. Mercado e Estado – Serviços de Interesse Económico Geral, Almedina, 2008;

GONÇALVES, Pedro da Costa. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra Editora, 2013;

MARQUES, Marial Manuel Leitão et al. Direito Económico, Almedina, 2016; 

MOREIRA, Vital. Auto-regulação profissional e administração pública, Almedina, 1997;

____; MAÇÃS, Fernanda. Autoridades Reguladoras Independentes (Estudo e Projecto de Lei-Quadro), Coimbra Editora, 2003;

MORENO, Natália A. Defesa de Conduta Regulada em Procedimentos Antitruste, CEDIPRE Online – 15, 2013;

____. A Reforma Institucional da Regulação Financeira no Pós-Crise. Working Papers do BCE da FDUC, nº 04;

____. Smart Grids e a Modelagem Regulatória de Infraestruturas, Synergia, 2015;

PORTO, Manuel Porto, Teoria da Integração e Políticas comunitárias, Almedina, 2007.