Regulação Pública e Concorrência
1
2019-2020
02032213
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Obrigatória
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo; Direito Público da Economia.
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas do regente, apresentações de alunos.
Resultados de Aprendizagem
- Identificação das bases e fins do Direito da Regulação, analisando os diferentes tipos de regulação, lógicas operativas, estratégias e meios abrangidos e, bem assim, o respetivo papel do Estado;
- Exame do funcionamento de sistemas de regulação em determinados setores económico selecionados; e
- Atribuição de valências e estímulo ao raciocínio crítico-analítico no domínio económico, particularmente quanto ao (bom) funcionamento e à legitimação dos resultados produzidos pelos mercados.
Estágio(s)
NãoPrograma
1 – Evolução do Estado: em especial, do Estado Liberal ao Estado Regulador; desintervenção do Estado; autoridades reguladoras independentes; serviços de interesse económico geral.
2 – Regulação: teorias político-económicas da regulação; teorias jurídicas; dimensões da regulação; tipologias; fontes do direito regulatório.
3 – Análise do panorama regulatório: regulação da concorrência; regulação financeira; regulação de setores infraestruturais, particularmente o setor elétrico.
Docente(s) responsável(eis)
Dulce Margarida Jesus Lopes
Métodos de Avaliação
Avaliação
Frequência: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%
Bibliografia
BALDWIN, Robert et al. Understanding Regulation, Oxford University Press, 2012;
CALVÃO DA SILVA, João Nuno. Mercado e Estado – Serviços de Interesse Económico Geral, Almedina, 2008;
GONÇALVES, Pedro da Costa. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra Editora, 2013;
MARQUES, Marial Manuel Leitão et al. Direito Económico, Almedina, 2016;
MOREIRA, Vital. Auto-regulação profissional e administração pública, Almedina, 1997;
____; MAÇÃS, Fernanda. Autoridades Reguladoras Independentes (Estudo e Projecto de Lei-Quadro), Coimbra Editora, 2003;
MORENO, Natália A. Defesa de Conduta Regulada em Procedimentos Antitruste, CEDIPRE Online – 15, 2013;
____. A Reforma Institucional da Regulação Financeira no Pós-Crise. Working Papers do BCE da FDUC, nº 04;
____. Smart Grids e a Modelagem Regulatória de Infraestruturas, Synergia, 2015;
PORTO, Manuel Porto, Teoria da Integração e Políticas comunitárias, Almedina, 2007.