Regulação Pública e Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo, Direito Público da Economia.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas do regente, conferências com convidados externos, apresentações de alunos.   

Resultados de Aprendizagem

- Identificação e utilização dos princípios e normas do novo direito administrativo da regulação, permitindo que os alunos se movam com acrescido à vontade no contexto das novas tendências do direito administrativo

- Compreensão do funcionamento de sistemas de regulação em determinadas áreas económicas.  

Estágio(s)

Não

Programa

1 - Evolução do Estado: em especial, do Estado Liberal ao Estado Regulador; desintervenção do Estado; autoridades reguladoras independentes; serviços de interesse económico geral;

2 - Análise do panorama regulatório em certas áreas: v.g., águas e resíduos, energia eléctrica, portos, mundo financeiro;

3 – Regulação da concorrência: regras (nacionais e europeias) fundamentais.   

Docente(s) responsável(eis)

João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

VITAL MOREIRA/FERNANDA MAÇÃS, Autoridades Reguladoras Independentes (Estudo e Projecto de Lei-Quadro), Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) – Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra Editora, 2003;

Vital Moreira, Auto-regulação profissional e administração pública, Almedina, Coimbra, 1997;

Pedro Gonçalves, Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, CEDIPRE- Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra Editora, 2013;

Maria da Glória Garcia, Direito das políticas públicas, Almedina, Coimbra, 2009;

Manuel Porto, Teoria da Integração e Políticas comunitárias, Almedina;

Eduardo Paz Ferreira, Direito da Economia, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001;

Direito Económico”, Maria Manuel Leitão Marques, António Carlos dos Santos e Maria Eduarda Gonçalves;

JOÃO NUNO CALVÃO DA SILVA, Mercado e Estado – Serviços de Interesse Económico Geral, Almedina, Coimbra, 2008.