Direito da Informática
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2020-2021
01015899
DIREITO CIVIL
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Civil.
Métodos de Ensino
Por um lado, é usado o método expositivo para expor sucintamente as matérias, apresentando os problemas e os respetivos instrumentos legais, bem como os seus princípios fundamentais. Por outro lado, é feita análise de jurisprudência, sobretudo acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, promovendo desse modo uma aprendizagem dinâmica dos regimes jurídicos aplicáveis a partir de casos concretos. É privilegiada a utilização da informática para a realização de pesquisa de materiais de estudo, incluindo legislação, jurisprudência e bibliografia.
Resultados de Aprendizagem
Após completar a unidade curricular a/o Estudante deverá ser capaz de:
1º - Identificar as fontes e compreender a natureza do Direito da Informática.
2º - Compreender o comércio eletrónico e ser capaz de mobilizar as suas ferramentas normativas, em especial no que respeita ao princípio do país de origem, à contratação eletrónica (incluindo a certificação de assinaturas digitais e a proteção do consumidor), e à responsabilidade civil dos provedores de internet.
3º - Dominar o regime jurídico de proteção de dados pessoais e da privacidade nas comunicações eletrónicas bem como a proteção de programas de computador e bases de dados e dos direitos de autor na Internet.
4º - Relacionar o regulamento dos nomes de domínio da internet com a tutela dos sinais distintivos (marcas, firmas, etc).
5º - Identificar o tribunal competente e a lei aplicável em litígios relacionados com a utilização da Internet e reconhecer a existência de meios alternativos de resolução de litígios.
Estágio(s)
NãoPrograma
§ 1. Objeto, fontes e natureza do Direito da Informática.
§ 2. Comércio eletrónico e o princípio do país de origem.
§ 3. Contratação eletrónica, certificação e proteção do consumidor
§ 4. Programas de computador, bases de dados e direitos de autor na internet
§ 5. Nomes de domínio da Internet e sinais distintivos
§ 6. Dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas
§ 7. Responsabilidade civil dos provedores de Internet e computação em nuvem.
§ 8. Jurisdição na internet: tribunal competente, lei aplicável e meios alternativos de resolução de litígios.
Docente(s) responsável(eis)
Alexandre Libório Dias Pereira
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
Martins, L.; Marques, G., Direito da Informática, 2.ªed., Almedina, 2006; Monteiro, A. P. A responsabilidade civil na negociação informática, Direito da Sociedade da Informação-I, Coimbra Editora, 1999, 229-239; Pereira, A. D., Direito da Informática, 2016 (em preparação).
AA.VV. Lei do Comércio Electrónico Anotada, MJ/GPLP, Coimbra Editora, 2005; AA.VV. Temas de Direito da Informática e da Internet, Coimbra Editora, 2004; Ascensão, J. O., Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação, Almedina, 2001; Castro, C. S., Direito da informática, privacidade e dados pessoais, Almedina, 2005; Gonçalves, M. E., Direito da Informação, 2.ªed., Almedina, 2003; Monteiro, J. S., Direito Privado Europeu–Assinatura Electrónica e Certificação. Revista de Legislação e de Jurisprudência, No 3918 (2001), 262; Pereira, A.D., Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital, Coimbra Editora, 2001; Vicente, D. M., Problemática Internacional da Sociedade da Informação, Almedina, 2005