Direito da Informática

Conhecimentos de Base Recomendados

 Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Civil.    

Métodos de Ensino

Por um lado, é usado o método expositivo para expor sucintamente as matérias, apresentando os problemas e os respetivos instrumentos legais, bem como os seus princípios fundamentais. Por outro lado, é feita análise de jurisprudência, sobretudo acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, promovendo desse modo uma aprendizagem dinâmica dos regimes jurídicos aplicáveis a partir de casos concretos. É privilegiada a utilização da informática para a realização de pesquisa de materiais de estudo, incluindo legislação, jurisprudência e bibliografia.

Resultados de Aprendizagem

 Após completar a unidade curricular a/o Estudante deverá ser capaz de:

1º - Identificar as fontes e compreender a natureza do Direito da Informática.

2º - Compreender o comércio eletrónico e ser capaz de mobilizar as suas ferramentas normativas, em especial no que respeita ao princípio do país de origem, à contratação eletrónica (incluindo a certificação de assinaturas digitais e a proteção do consumidor), e à responsabilidade civil dos provedores de internet.

3º - Dominar o regime jurídico de proteção de dados pessoais e da privacidade nas comunicações eletrónicas bem como a proteção de programas de computador e bases de dados e dos direitos de autor na Internet.

4º - Relacionar o regulamento dos nomes de domínio da internet com a tutela dos sinais distintivos (marcas, firmas, etc).

5º - Identificar o tribunal competente e a lei aplicável em litígios relacionados com a utilização da Internet e reconhecer a existência de meios alternativos de resolução de litígios.   

Estágio(s)

Não

Programa

 § 1. Objeto, fontes e natureza do Direito da Informática.

§ 2. Comércio eletrónico e o princípio do país de origem.

§ 3. Contratação eletrónica, certificação e proteção do consumidor

§ 4. Programas de computador, bases de dados e direitos de autor na internet

§ 5. Nomes de domínio da Internet e sinais distintivos

§ 6. Dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas

§ 7. Responsabilidade civil dos provedores de Internet e computação em nuvem.

§ 8. Jurisdição na internet: tribunal competente, lei aplicável e meios alternativos de resolução de litígios.

Docente(s) responsável(eis)

Alexandre Libório Dias Pereira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Martins, L.; Marques, G., Direito da Informática, 2.ªed., Almedina, 2006; Monteiro, A. P. A responsabilidade civil na negociação informática, Direito da Sociedade da Informação-I, Coimbra Editora, 1999, 229-239; Pereira, A. D., Direito da Informática, 2016 (em preparação).

AA.VV. Lei do Comércio Electrónico Anotada, MJ/GPLP, Coimbra Editora, 2005; AA.VV. Temas de Direito da Informática e da Internet, Coimbra Editora, 2004; Ascensão, J. O., Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação, Almedina, 2001; Castro, C. S., Direito da informática, privacidade e dados pessoais, Almedina, 2005; Gonçalves, M. E., Direito da Informação, 2.ªed., Almedina, 2003; Monteiro, J. S., Direito Privado Europeu–Assinatura Electrónica e Certificação. Revista de Legislação e de Jurisprudência, No 3918 (2001), 262; Pereira, A.D., Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital, Coimbra Editora, 2001; Vicente, D. M., Problemática Internacional da Sociedade da Informação, Almedina, 2005