Administração Ambiental

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.  

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

Os objetivos desta unidade curricular prendem-se com a apreensão dos conceitos básicos da abordagem jurídica do ambiente e em particular com o papel da Administração Pública na tutela do ambiente que permitem compreender o seu protagonismo nesta matéria.

Os alunos deverão articular os conceitos, instrumentos e institutos básicos da organização administrativa do ambiente, com o estudo pormenorizado do papel dos ministérios do ambiente e da distribuição das competências administrativas em sede ambiental.

Após uma análise comparada da estrutura das organizações administrativas de alguns países que nos são mais próximos e da União Europeia, o programa centra-se na organização administrativa do ambiente portuguesa, designadamente no papel do Ministério do Ambiente, de outras entidades estaduais com atribuições nesta sede, da administração regional do ambiente e da tutela ambiental ao nível das autarquias locais.  

Estágio(s)

Não

Programa

I.A abordagem jurídica do ambiente

1.Traços específicos do direito do ambiente

2.Os princípios fundamentais do direito do ambiente

3.O direito do ambiente como direito horizontal

4.Protagonismo do direito administrativo na tutela do ambiente

II.A Administração Pública como principal ator na defesa do ambiente

1. A proteção do ambiente como fim do Estado

2. As responsabilidades da Administração Pública

3. Necessidade de uma atuação concertada

4. Distribuição vertical e horizontal das competências administrativas em sede ambiental

III. Análise comparatística da organização administrativa do ambiente

1. Em diversos países europeus

2. Na União Europeia

3. Nos Estados Unidos da América

4. No Brasil

IV. A organização administrativa do ambiente em Portugal

1. O Ministério do Ambiente

2. As diversas entidades públicas com atribuições no domínio ambiental

3. A Agência Portuguesa do Ambiente

4. O ambiente nas administrações regionais

5. A tutela do ambiente e as autarquias locais  

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua
Exame: 25.0%
Frequência: 75.0%

Bibliografia

José Eduardo Figueiredo Dias, “A Administração do Ambiente”, caderno de textos de apoio a elaborar para os alunos do Curso de Administração Público-Privada, fotocopiados, Faculdade de Direito de Coimbra

José Eduardo Figueiredo Dias, A Reivenção da Autorização Administrativa no Direito do Ambiente, Coimbra Editora, 2014, p. 197-216 e 327-336