Governo Local
3
2019-2020
01015558
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos de Direito Administrativo.
Métodos de Ensino
Avaliação contínua, utilizando-se para além do método expositivo a discussão e debates de temas em aula e a apresentação de trabalhos de investigação.
Resultados de Aprendizagem
Do ponto de vista dos conteúdos programáticos os alunos deverão:
a) Conhecer o conceito de autarquias locais e os elementos que o integram, com especial enfoque para o significado de interesse locais e a atual distinção dos interesses gerais;
b) Conhecer os princípios fundamentais que enquadram a administração autónoma autárquica e refletir sobre o atual conceito de autonomia local e sobre o equilíbrio que deve existir entre o princípio da descentralização e o da unidade de ação do Estado;
c) Diferenciar atribuições de competências autárquicas; conhecer as competências mais relevantes para a prossecução dos interesses públicos locais;
Estágio(s)
NãoPrograma
1. As autarquias locais; conceito e categorias; artigo 236º da CRP
2. A problemática dos interesses locais
3. Princípios fundamentais: autonomia local, descentralização e subsidiariedade
4. Princípios da organização administrativa
5.Atribuições: critérios de definição
6. A história e a reforma do Governo Municipal
7. O município: conceito e atribuições; órgãos municipais
8. Assembleia Municipal: composição, funcionamento e competências
9.Câmara Municipal: composição e principais competências
10. Presidente da Câmara: órgão municipal, problemática; competências
11. Freguesia: atribuições e órgãos (Assembleia de Freguesia, Plenário de Cidadãos Eleitores e Junta de Freguesia), principais competências
12. A eleição dos vogais da Junta
13. As entidades intermunicipais
14.Delegação de competências: do Estado nos municípios e nas entidades intermunicipais; dos municípios, em especial nas freguesias
15. A administração indireta local.
Docente(s) responsável(eis)
Maria José Leal Castanheira Neves
Métodos de Avaliação
Avaliação Contínua
Trabalho de investigação: 20.0%
Resolução de problemas: 20.0%
Frequência: 60.0%
Avaliação Final
Exame: 100.0%
Bibliografia
António Cândido de Oliveira, Direito das Autarquias Locais, Coimbra Editora, 2013;
Maria José L. Castanheira Neves, Governo e Administração Local, Coimbra Editora, 2004;
José de Melo Alexandrino, Direito das Autarquias Locais, Tratado de Direito administrativo Especial, vol. IV, Almedina, 2010;
Pedro Gonçalves, Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local, 2012;