Direito do Trabalho da Administração Pública

Conhecimentos de Base Recomendados

Domínio da língua portuguesa, conhecimentos básicos de direito.

Métodos de Ensino

As metodologias de ensino privilegiarão a componente teórico-prática, procurando sempre acompanhar a exposição teórica da matéria com a apresentação de situações práticas da vida laboral e empresarial. Procurar-se-á colocar o aluno perante problemas práticos laborais que eles, na qualidade de gestores, poderão enfrentar mais tarde na questões de índole prática, e exames orais  vida das organizações empresariais. A avaliação conjugará uma prova escrita que não deixará de incluir questões de índole prática e exames orais.

Resultados de Aprendizagem

Compreensão das noções básicas de direito do trabalho, de molde a possibilitar ao aluno, no mercado de trabalho, o exercício de funções de administração em cargos públicos ou na gestão das empresas.    

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê? 2. Noção, objeto e características gerais do Direito do Trabalho. 3. Fontes do Direito do Trabalho. 4. Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais. 5. Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço. 6. Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico.7. A forma do contrato de trabalho. 8. O período experimental. 9. O empregador e a empresa. 10. Os poderes patronais e os direitos do trabalhador enquanto pessoa e cidadão. 11. O quid da atividade laboral: fazer o quê? 12. O lugar da prestação de trabalho: trabalhar onde? 13. O tempo da prestação de trabalho.14. O regime jurídico das férias e das faltas. 15. A retribuição. 16. A suspensão do contrato de trabalho. 17. A cessação do contrato de trabalho.

Docente(s) responsável(eis)

Joana Isabel Sousa Nunes Vicente

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Amado, João Leal, Contrato de Trabalho, Noções Básicas, Coimbra Editora, 2015 ; a propósito de algumas matérias será fornecida outra bibliografia pertinente.