Direito Público da Economia

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo.

Métodos de Ensino

Aulas ministradas por regente, por oradores externos e pelos próprios alunos aquando da apresentação de trabalhos para efeitos de avaliação.   

Resultados de Aprendizagem

Garantir uma compreensão global do novo direito administrativo da economia, caracterizado essencialmente como direito da regulação, permitindo que os alunos se movam com acrescido à vontade no contexto das novas tendências do direito administrativo.

Estágio(s)

Não

Programa

Evolução da intervenção do Estado: em especial, do Estado Providência ao Estado regulador;

 

Estado Regulador: desintervenção pública na vida económico-social (privatizações, liberalizações, Parcerias público-privadas);

 

Estado Regulador: desgovernamentalização da regulação (administração independente: razão de ser, poderes, responsabilidades e legitimidade)

 

Estado Regulador e Serviços Públicos: os serviços de interesse económico geral (noção, regime jurídico, do seu financiamento).

Docente(s) responsável(eis)

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

  “Direito Económico”, Maria Manuel Leitão Marques, António Carlos dos Santos e Maria Eduarda Gonçalves.

 

“Direito Administrativo da Regulação”, Pedro Gonçalves

 

"Direito da Regulação pública - Lições", Vital Moreira (no prelo)

 

Mercado e Estado - Serviços de interesse económico geral, João Nuno Calvão da Silva