Administração Pública Europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Internacional Público e das Organizações Europeias, Direito Administrativo.

Métodos de Ensino

 Aulas ministradas por regente, por oradores externos e pelos próprios alunos aquando da apresentação de trabalhos para efeitos de avaliação.   

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos captem, de forma tão abrangente quanto possível, o essencial do processo de integração europeia e, em especial, os princípios e regras fundamentais aplicáveis ao exercício da função administrativa pelas instituições da União Europeia e a sua articulação com as administrações públicas dos Estados-membros da União. No fundo, os alunos, findo o curso, devem estar aptos a compreender bem a natureza e o âmbito da função executiva da União Europeia e as garantias dos administrados.  

Estágio(s)

Não

Programa

I - Visão geral do processo de integração europeia: breve evolução histórica; breve descrição da ordem jurídica da União;

II - Descrição do complexo institucional europeu;

III-Descentralização da execução do direito e das políticas da União: noções de administração directa, indirecta e integrada;

IV – Co-administração, governança, estruturas de rede, comités de comitologia e agências (executivas e reguladoras);

V – Agências europeias (alguns problemas): noção, tipos, poderes, independência, accountability, legitimidade, relações externas.

Docente(s) responsável(eis)

Dulce Margarida Jesus Lopes

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

  Pedro Gonçalves, Influência do direito da União Europeia na organização administrativa dos Estados-membros (no prelo);

Jónatas Machado, Direito da União Europeia, Coimbra editora, 2014.

Alexandra Aragão, “A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida?”, in Colóquio Ibérico – Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Coimbra Editora, 2005;

Suzana Tavares da Silva, Direito administrativo europeu, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010;

João Nuno Calvão da Silva, Agências europeias de regulação, inédita, 2015.