Direito Administrativo II

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional; Noções de Direito Privado e de Direito Público I e II; Direito Administrativo I.   

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular tem por objectivo aprofundar os conhecimentos de Direito. Administrativo ministrados na disciplina de Direito Administrativo I, centrando a abordagem nas formas da atividade administrativa ainda não estudadas, em concreto o ato administrativo e o contrato administrativo.  

Estágio(s)

Não

Programa

A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I - O ATO ADMINISTRATIVO

1.O conceito de ato administrativo

2.Funções dos atos administrativos

3.Novas roupagens dos atos administrativos

4.A definitividade dos atos administrativos

5.Classificação dos atos administrativos

6.O procedimento administrativo

7.Validade e eficácia do ato administrativo

8.A força jurídica dos atos administrativos

9.A validade do ato administrativo

10.Estrutura e vícios do ato administrativo

11.A estrutura do ato administrativo

12.Os vícios do ato administrativo e as suas consequências

CAPÍTULO II - O CONTRATO ADMINISTRATIVO

1.Do problema da admissibilidade à consagração como instrumento geral da atividade administrativa

2.Noção de contrato administrativo

3.O princípio da autonomia contratual pública

4.Tipos de contratos administrativos

5.O procedimento de formação dos contratos públicos

6.O regime substantivo dos contratos administrativos

7.A invalidade do contrato administrativo

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 25.0%
Frequência: 75.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira / José Eduardo Figueiredo Dias, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 4.ª ed., 2015

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra,4.ª ed., 2015