Contabilidade Pública

Conhecimentos de Base Recomendados

Normal.   

Métodos de Ensino

A metodologia da disciplina de Contabilidade Pública está de acordo com os seguintes parâmetros:

. As aulas são teórico-práticas, realizando-se uma exposição teórica ilustrada, sempre que possível, com casos práticos.

São resolvidos exercícios práticos em cada um dos módulos para aplicação dos conteúdos teóricos transmitidos.  

Resultados de Aprendizagem

A disciplina de Contabilidade Pública tem por objetivo:

•  Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade.
•  Desenvolver competências no âmbito da implementação de novos sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas.
Compreender o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Princípios Gerais da Informação Contabilística
A importância da informação contabilística
Diferentes óticas de Contabilidade
Os utilizadores da informação financeira pública
2. O Sector Público Português
Sector Público Administrativo e Sector Empresarial do Estado
Características e delimitação do Sector Público
3. O Regime Orçamental e a Contabilidade Pública
O conceito de Orçamento
A Lei de Enquadramento Orçamental
O Orçamento do Estado
A Lei do Orçamento
O Decreto-Lei de execução orçamental
O Regime financeiro das autarquias locais
A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
4. A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)
5. Normalização da Contabilidade Pública
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
Entidades Normalizadoras: nacionais e internacionais
O POCP e a Normalização Contabilística Sectorial
6. A NCRF-ESNL
7. Prestação de Contas
8. Parte Prática
Resolução de exercícios práticos.

Docente(s) responsável(eis)

Maria da Conceição da Costa Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
São resolvidos exercícios práticos em cada um dos módulos para aplicação dos conteúdos teóricos transmitidos: 100.0%

Bibliografia

—  Caiado. António C.; Pinto, Ana Calado (2002). Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Áreas Editora. Lisboa.

—  Carvalho, J.B. da Costa et al (1999). Temas de Contabilidade Pública. Rei dos Livros.

—  Carvalho, João Baptista da Costa et al (2002). “Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – Comentado”; Rei dos Livros.

—  Costa Marques, M.C. (2002). A Prestação de Contas no Sector Público. Dislivro. Lisboa

—  Franco, A.L. de Sousa (2015). Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volume I. Almedina.

—  IFAC. Normas Internacionais de Contabilidade Para o Sector Público

—  Moreno, Carlos (2006). Finanças Públicas – Gestão, Controlo e Auditoria dos Dinheiros Públicos. UAL. Lisboa.

—  Pereira, Paulo Trigo et al (2012). Economia e Finanças Públicas. Escolar Editora.

—  Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo DL 192/2015, de 11 de setembro e legislação complementar.

Textos de apoio a publicar pela Docente.