Direito Fiscal I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Noções de Direito Privado e de Direito Público I e II.

Métodos de Ensino

Aulas Teórico-práticas, com abertura para a discussão de temas/trabalhos, baseadas num modelo de interatividade entre docente e alunos.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos sobre o direito fiscal ao nível geral: noção de tributo,  princípios do direito fiscal, procedimento tributário, sistema fiscal português.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Aspetos Gerais do Sistema Fiscal: 1. Conceito de imposto; 2. Regime jurídico dos impostos; 3. O sistema fiscal português;

Parte II – Relação jurídica fiscal: 1. Diferentes aceções de relação jurídica fiscal; 2. Caracterização da relação jurídico-fiscal; 3. As vicissitudes da relação jurídico-fiscal; 4. Extinção da obrigação tributária; 5. Garantias da obrigação tributária.

Parte III – Atividade da Administração Tributária: 1. Espécies de procedimentos tributários; 2. Princípios do procedimento tributário; 3. O procedimento de liquidação (baseado no procedimento de liquidação do IRS) 4. A avaliação indireta da matéria tributável; 5. Os atos no procedimento tributário; 6. A execução fiscal; 7. A atividade administrativa e os meios de controlo.

Docente(s) responsável(eis)

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Métodos de Avaliação

Avaliação
Frequência: 100.0%

Bibliografia

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 8.ª ed., Almedina, Coimbra, 2015

Suzana Tavares da Silva, Direito Fiscal. Teoria Geral, 2.ª ed. Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015.