Direito Administrativo I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional; Noções de Direito Privado e de Direito Público I e II.  

Métodos de Ensino

O ensino da disciplina é ministrado através de aulas teórico-práticas, suportadas em metodologias expositivas e na apresentação e discussão de casos práticos, estimulando o aprofundamento de conhecimentos e as capacidades de análise crítica dos alunos sobre os conteúdos leccionados.

Resultados de Aprendizagem

- Fornecer uma perspetiva geral do Direito Administrativo, com o estudo dos diversos sentidos da noção de administração pública, da evolução histórica da Administração Pública e do Direito Administrativo, e dos sistemas administrativos

- Estudar as relações entre a Administração Pública e o Direito Privado e o Direito Público

- Analisar a organização administrativa, com particular enfoque na Administração Pública portuguesa

- Compreender as formas da atividade administrativa, em concreto a figura do regulamento administrativo

Estágio(s)

Não

Programa

  INTRODUÇÃO
    1.    Noções gerais
    2.    Evolução histórica da Administração Pública
    3.    O princípio da separação de poderes
    4.    A separação material das funções do Estado
    5.    Os sistemas de administração
PARTE I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
     A – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     B – OS SETORES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
     C – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNICAS E INTERSUBJETIVAS
     D – O MODELO CONSTITUCIONAL
PARTE II - A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO
     1.    A Administração Pública e o Direito Privado
     2.    O princípio da legalidade da administração
PARTE III - A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I - OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS
     1.    Conceito
     2.    Classificação
     3.    Fundamento do poder regulamentar
     4.    Limites do poder regulamentar
     5.    Hierarquia e aplicação dos regulamentos
     6.    Controlo contencioso dos regulamentos.

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 25.0%
Frequência: 75.0%

Bibliografia

Fernanda Paula Oliveira / José Eduardo Figueiredo Dias, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 4.ª ed., 2015

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra,4.ª ed., 2015