Noções de Direito Privado e de Direito Publico I

Conhecimentos de Base Recomendados

Cultura liceal média.

Métodos de Ensino

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em diálogo com os estudantes. A avaliação será contínua, baseada na participação dos estudantes nas aulas e na realização de dois testes escritos (com a duração de duas horas cada um).

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Noções de Direito Privado e de Direito Público I visa contribuir para a iniciação dos alunos da Licenciatura em Administração Público-Privada ao mundo do Direito (privado e público).

Estágio(s)

Não

Programa

1. Aproximação a uma ideia geral de direito; ordem social – as ordens “normativas”

2. A ordem jurídica

   a) Distinções iniciais: Nação, Estado e Direito

   b) Estruturas subjectivas: os direitos subjectivos

   c) Estruturas objectivas

      – a norma jurídica

      – a tutela jurídica (pública e privada)

   d) Fontes do direito; ramos do direito e principais codificações

3. Fins do direito; fundamento do direito

4. Metodologia do direito

   a) Orientações metodológicas

   b) Técnica jurídica: interpretação e integração

   c) Aplicação da lei no tempo e no espaço

                              

Docente(s) responsável(eis)

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua
Participação dos estudantes nas aulas: 20.0%
Dois testes escritos, com a duração de duas horas cada um: 80.0%

Bibliografia

     ANTÓNIO DOS SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 7.ª ed. (Coimbra, 2015)