Finanças Públicas I

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: leccionação de aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar aos alunos os conceitos, os modelos teóricos e os instrumentos analíticos tendentes à compreensão da actividade financeira pública.

Proporcionar aos alunos o enquadramento jurídico-económico da actuação financeira do estado, dando especial relevo aos respectivos diplomas legislativos estruturantes de Portugal e da União Europeia.     

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I: Introdução

1. As finanças públicas.

2. A economia política.

3. O direito público.

4. A contabilidade pública.

Parte II: Contabilidade Pública

5. 1. Noção e funções do Orçamento do Estado (OE).

5.2. As «regras clássicas» da organização do orçamento.

5.3. O equilíbrio orçamental.

5.4. Preparação, votação e execução do orçamento.

5.5. A Conta Geral do Estado (CGE).

5.6. Fiscalização administrativa, política e jurisdicional do OE e da CGE.

Parte III: Despesas públicas

6.1. O aumento das despesas públicas.

6.2. Espécies de despesas públicas.

6.3. A realidade portuguesa.

Parte IV: Receitas públicas não efectivas

7.1. O recurso ao crédito.

7.2. As espécies de empréstimos.

7.3. A emissão dos empréstimos.

7.4. As espécies de dívida pública.

7.5. Operações sobre a dívida pública.

7.6. O peso da dívida pública.

7.7. A realidade portuguesa 

Docente(s) responsável(eis)

João José Nogueira Almeida

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

– Estudos de Direito Tributário, A. ALMEIDA, Almedina, 2.ª ed., 1999, ISBN 9789724011035

– Finanças Públicas e Direito Financeiro, A. L. de SOUSA FRANCO, Almedina, 4.ª ed. - 14.ª reimpressão, 2015, ISBN 9789724031194

– Lições de Finanças Públicas, J. J. TEIXEIRA RIBEIRO, Coimbra Editora, 5.ª reimpressão, 2013, ISBN 972-32-0673-0

– Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático da disciplina de Economia e Finanças Públicas…, A. ALMEIDA, Coimbra, ed. do autor, policopiado, 1991, Cota: Biblioteca da FDUC: J-55-7 - 75 761

– Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias de uma disciplina de Economia Pública…, A. ALMEIDA, Coimbra, ed. do autor, policopiado, 1998, Cota: Biblioteca da FDUC: E-16-10 - 93 730

– Sobre o Estado e o Poder, a Economia e a Política, A. ALMEIDA, Almedina, reimpressão, 2013, ISBN 9789724018737

– Teoria Pura da Imposição, A. ALMEIDA, Almedina, reimpressão, 2006, ISBN 9789724014036