Noções de Direito Privado e de Direito Publico II

Conhecimentos de Base Recomendados

Cultura liceal média; Noções de Direito Privado e de Direito Público I.

Métodos de Ensino

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em diálogo com os estudantes. A avaliação será contínua, baseada na participação dos estudantes nas aulas e na realização de dois testes escritos (com a duração de duas horas cada um).

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Noções de Direito Privado e de Direito Público I visa contribuir para a iniciação dos alunos da Licenciatura em Administração Público-Privada ao mundo do Direito Privado, com um percurso pelos princípios, institutos e regras fundamentais do direito civil.

Estágio(s)

Não

Programa

A. O Código Civil e a sua sistematização

B. A Parte geral. A relação jurídica e os seus elementos

C. Direito das obrigações

   1. A relação obrigacional: conceito, estrutura e elementos

   2. Fontes das obrigações

   3. Modalidades das obrigações

   4. Transmissão de crédito e dívidas

   5. Garantia geral e garantias especiais das obrigações

   6. Cumprimento e não cumprimento das obrigações

   7. Causas de extinção das obrigações além do cumprimento

D. Direito das coisas

   1. Direito real: noção e elementos

   2. Objecto do direito real: as coisas.

   3. A posse

   4. Direito de propriedade

   5. Direitos reais limitados de gozo (noções gerais)

E. Direito da família

   1. Introdução

   2. Direito matrimonial

   3. Direito da filiação

F. Direito das sucessões

   1. Introdução: noções gerais; herança e legado

   2. Parte geral: as etapas do fenómeno sucessório

   3. Parte especial: sucessão legítima, legitimária e testamentária

Docente(s) responsável(eis)

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua
Participação dos estudantes nas aulas: 20.0%
Mini Testes: 80.0%

Bibliografia

     Almeida Costa, Mário Júlio, Noções fundamentais de direito civil, 6ª ed., Coimbra, 2013