Direito da Água e do Ambiente

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

A primeira parte do Seminário constará de aulas essencialmente teóricas, com exposição das matérias pelo docente e posterior discussão das mesmas com os alunos.

Na segunda parte, serão discutidas em termos interactivos as problemáticas que foram objecto de estudo através da apresentação de estudos de caso.

Resultados de Aprendizagem

- Compreender o sentido da protecção jurídica do ambiente, no contexto de uma perspectiva interdisciplinar da tutela ambiental;

- Explicar o caráter horizontal da intervenção jurídica na protecção ambiental e reconhecer os diferentes níveis dessa tutela jurídica;

- Identificar e compreender os princípios gerais do direito do ambiente;

- Discutir criticamente o papel da Administração Pública e do direito administrativo como protagonistas na ordenação jurídica do ambiente;

- Explicar as diferentes formas da intervenção jurídico-administrativa de tutela ambiental.

Os alunos deverão ser capazes de compreender e enquadrar as temáticas relacionadas com a água e ambiente com os aspectos legais e jurídicos.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O enquadramento geral do direito do ambiente

2. A horizontalidade ou transversalidade do direito do ambiente

3. O Direito Constitucional do ambiente

4. O Direito Administrativo do ambiente

5. Estudo de questões concretas da tutela jurídico-administrativa do ambiente.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de síntese: 50.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL, Lisboa, 2.ª edição, 2014

José Eduardo Figueiredo Dias, A Reinvenção da Autorização Administrativa no Direito do Ambiente, Coimbra Editora, 2014