Direito das Coisas II

Conhecimentos de Base Recomendados

Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito das Coisas

Métodos de Ensino

Exposição oral nas aulas teórica e resolução acompanhada de casos práticos nas aulas práticas

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento das noções, da função e do regime dos direitos reais de garantia.

Obtenção de competências para resolução de casos práticos sobre direitos reais de garantia.

Estágio(s)

Não

Programa

Direitos reais de garantia–noção, função, confronto(outros tipos); distinção(outras garantias)

Consignação de rendimentos–noção, confronto com figuras afins, modalidades, regime,extinção

Penhor–noção, distinção de figuras

Penhor de coisas: constituição;entrega da coisa empenhada;direitos do credor pignoratício;execução do penhor; venda antecipada

Penhor de direitos:objeto e constituição; regime subsidiário; situação; qualificação

Hipoteca–noção, função, importância;distinção da alienação fiduciária em garantia;objecto; princípios gerais aplicáveis;confronto da posição do credor hipotecário com a posição de outros titulares de direitos reais; espécies de hipotecas–legais, judiciais e voluntárias; sua função e constituição;redução, expurgação e transmissão; extinção

Privilégios creditórios–noção;distinção de figuras afins;classes;concorrência; regime e extinção

Direito de retenção–noção; aplicação;hipóteses especialmente previstas; confronto com outros direitos reais de garantia

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

• João de Matos Antunes Varela, Das obrigações em geral, vol. II, pp. 517 e segs.
• Fernando A. Pires de Lima/João de Matos Antunes Varela, Código Civil anotado, vol. II, com a colab. de Manuel Henrique Mesquita, anots. aos arts. 656.º a 761.º
• Luís Menezes Leitão, Garantias das obrigações, Almedina, 2012
• Luís Pestana de Vasconcelos, Direito das garantias, Almedina, 2012
• Pedro Romano Martinez/Pedro Fuzeta da Ponte, Garantias de cumprimento, Almedina, 2006