Políticas e Direito da Reabilitação
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2018-2019
02028678
Conhecimento Transversal
Português
Presencial
Semestral
3.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não há requisitos específicos além das condições gerais de admissão ao ciclo de estudos.
Métodos de Ensino
As aulas teóricas decorrem de forma expositiva, abordando os temas do programa. Algumas aulas integram palestras de investigadores e profissionais de planeamento e gestão urbana.
As aulas teórico-práticas consistem na discussão dos tópicos tratados nas aulas teóricas e no desenvolvimento do trabalho para avaliação, com sessões de apresentação e discussão em grupo. O trabalho de avaliação consiste num relatório de análise crítica de casos de estudo a desenvolver com base nos tópicos tratados nas aulas teóricas.
Resultados de Aprendizagem
Compreender de forma integrada as componentes da reabilitação urbana na contemporaneidade enquanto política pública.
Desenvolver a capacidade de interpretação das políticas de ordenamento do território e dos seus reflexos nas dinâmicas urbanas.
Desenvolver aptidões para a participação em processos de programação e execução de projetos integrados de reabilitação.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Conceitos
Âmbito e finalidades das políticas urbanas
Desenvolvimento urbano comparado no século XX: Portugal, norte e sul da Europa
2. Políticas
Políticas públicas territoriais e seus efeitos: do PNPOT às ARU’s
Políticas e instrumentos da reabilitação urbana
Políticas sociais e desenvolvimento económico
Políticas de habitação: em especial, os planos locais de habitação
Políticas culturais: a salvaguarda do património arquitetónico
3. Regimes
A Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: a programação pública das intervenções urbanas e aposta na reabilitação
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: instrumentos da reabilitação urbana
O Reg. Jur. da Reabilitação Urbana
Regimes fiscais e de incentivo à reabilitação
4. Estratégias e táticas
Governância urbana: entre o planeamento normativo e o planeamento estratégico
Planeamento, programação e execução da reabilitação em Portugal: 1970s – 2012
Docente(s) responsável(eis)
Fernanda Paula Marques Oliveira
Métodos de Avaliação
Avaliação
Participação crítica nas aulas: 20.0%
Trabalho de síntese: 80.0%
Bibliografia
COUCH, Chris, et al. (ed.), 2003 — Urban Regeneration in Europe. Oxford: Blackwell Publishing.
FERRÃO, João, 2011 — O ordenamento do território como política pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
GONÇALVES, Adelino, 2012 - Património Urban(ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Tese de Doutoramento em Arquitetura, DARQ, Universidade de Coimbra. [s.n.].
OLIVEIRA, Fernanda Paula, 2012 — Novas Tendências do Direito do Urbanismo. De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social. Coimbra: Almedina.
OLIVEIRA, Fernanda Paula, 2012 — “A Reabilitação Urbana e a Gestão Urbanística Programada (e Negociada): Dois Tópicos Incontornáveis na Concretização das Políticas Urbanas” in CORREIA, Fernando Alves et al. — Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo. Coimbra: Almedina, p. 191-207.
PORTAS, Nuno, et al. (ed.), 2011/2003 — Políticas Urbanas. Transformações, Regulação e Projectos. I, II. Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian.