Políticas e Direito da Reabilitação

Ano
4
Ano lectivo
2021-2022
Código
02028678
Área Científica
Ciências Sociais e Humanas / Humanidades
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
3.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Não há requisitos específicos além das condições gerais de admissão ao ciclo de estudos.

Métodos de Ensino

As aulas teóricas decorrem de forma expositiva, abordando os temas do programa. Algumas aulas integram palestras de investigadores e profissionais de planeamento e gestão urbana.

As aulas teórico-práticas consistem na discussão dos tópicos tratados nas aulas teóricas e no desenvolvimento do trabalho para avaliação, com sessões de apresentação e discussão em grupo. O trabalho de avaliação consiste num relatório de análise crítica de casos de estudo a desenvolver com base nos tópicos tratados nas aulas teóricas.

Resultados de Aprendizagem

Compreender de forma integrada as componentes da reabilitação urbana na contemporaneidade enquanto política pública.

Desenvolver a capacidade de interpretação das políticas de ordenamento do território e dos seus reflexos nas dinâmicas urbanas.

Desenvolver aptidões para a participação em processos de programação e execução de projetos integrados de reabilitação.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Conceitos

Âmbito e finalidades das políticas urbanas

Desenvolvimento urbano comparado no século XX: Portugal, norte e sul da Europa

2. Políticas

Políticas públicas territoriais e seus efeitos: do PNPOT às ARU’s

Políticas e instrumentos da reabilitação urbana

Políticas sociais e desenvolvimento económico

Políticas de habitação: em especial, os planos locais de habitação

Políticas culturais: a salvaguarda do património arquitetónico

3. Regimes

A Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: a programação pública das intervenções urbanas e aposta na reabilitação

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: instrumentos da reabilitação urbana

O Reg. Jur. da Reabilitação Urbana

Regimes fiscais e de incentivo à reabilitação

4. Estratégias e táticas

Governância urbana: entre o planeamento normativo e o planeamento estratégico

Planeamento, programação e execução da reabilitação em Portugal: 1970s – 2012   

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Participação crítica nas aulas: 20.0%
Trabalho de síntese: 80.0%

Bibliografia

COUCH, Chris, et al. (ed.), 2003 — Urban Regeneration in Europe. Oxford: Blackwell Publishing.

FERRÃO, João, 2011 — O ordenamento do território como política pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

GONÇALVES, Adelino, 2012 - Património Urban(ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Tese de Doutoramento em Arquitetura, DARQ, Universidade de Coimbra. [s.n.].

OLIVEIRA, Fernanda Paula, 2012 — Novas Tendências do Direito do Urbanismo. De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social. Coimbra: Almedina.

OLIVEIRA, Fernanda Paula, 2012 — “A Reabilitação Urbana e a Gestão Urbanística Programada (e Negociada): Dois Tópicos Incontornáveis na Concretização das Políticas Urbanas” in CORREIA, Fernando Alves et al. — Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo. Coimbra: Almedina, p. 191-207.

PORTAS, Nuno, et al. (ed.), 2011/2003 — Políticas Urbanas. Transformações, Regulação e Projectos. I, II. Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian.