Direito Público da Agricultura
1
2022-2023
02027492
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
Semestral
7.5
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo.
Métodos de Ensino
Seminários.
Resultados de Aprendizagem
Estudar as novas problemáticas do direito da agrícola.
Estudar o direito agrícola na perspectiva europeia e comparada.
Compreender as ligações entre o direito administrativo, o direito europeu, o direito económico e o direito internacional na temática do direito agrícola.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Origem e fontes do “novo” direito agrário
2. Direito agrário e política agrícola comum europeia
a.Origem e história da PAC
b. Nova PAC – modelo de financiamento baseado no crescimento sustentável e na inovação
c. Case studies em matéria do contencioso europeu e nacional da PAC
3. Direito agrário e comércio mundial
a. Acordos agrícolas no âmbito da OMC
b. Agricultura e acordo SPS
c. Agricultura e TRIPs
d. A securitização e comodificação dos produtos agrícolas
4. Direito administrativo agrário
a. Direito agrário e valorização dos produtos agro-alimentares
i. DOP, IGP e ETG;
ii. Vinhos DOC e VQPRD
iii. Rotulagem
b. Direito agrário e direito do ambiente, do clima e da biodiversidade
i. Reserva agrícola
ii. Produção agrícola e regime do uso sustentável da água
iii.Produção agrícola e poluição
iv.Regime jurídico da agricultura biológica
v.Produção agrícola e bem-estar animal
c.Direito agro-alimentar e segurança alimentar
i.Organismos geneticamente modificados
ii. Princípios HACCP
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
ADAM, Eric, Droit international de l'agriculture: Sécuriser le commerce des produits agricoles, L.G.D.J., 2013
AMAT LLOMBART, Pablo, et alii, Derecho agrario, agroalimentario y del desarrollo rural, Tirant lo Blanch, Valencia, 2011
BIANCHI, Daniele, La politique agricole commune (PAC): Précis de droit agricole européen, 2.ª ed., Emile Bruylant, 2012
BLAKENEY, Michael, The Protection of Geographical Indications: Law and Practice, Edward Elgar Publishing, 2014
CARRETERO GARCÍA, Ana, Agricultura transgénica y calidad alimentaria: Análisis de derecho comparado, Estudios, 2011
DANIELSEN et alii, EU Agricultural Law, Kluwer Law International, 2013
EMBID IRUJO, Antonio, Agua y Agricultura, Thomson-Civitas, Madrid, 2011
GERMANO, Alberto et alii, Manuale di diritto agrario comunitario, Giappichelli Editora, 2014
― Diritto agroalimentare, Giappichelli Editora, 2014
― Le regole del mercato degli alimenti e dell'informazione alimentare, Giappichelli Editora, 2014