Direito Público da Agricultura

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02027492
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
7.5
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo.

Métodos de Ensino

Seminários.

Resultados de Aprendizagem

Estudar as novas problemáticas do direito da agrícola.

Estudar o direito agrícola na perspectiva europeia e comparada.

Compreender as ligações entre o direito administrativo, o direito europeu, o direito económico e o direito internacional na temática do direito agrícola.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Origem e fontes do “novo” direito agrário

2. Direito agrário e política agrícola comum europeia

a.Origem e história da PAC

b. Nova PAC – modelo de financiamento baseado no crescimento sustentável e na inovação

c. Case studies em matéria do contencioso europeu e nacional da PAC

3. Direito agrário e comércio mundial

a. Acordos agrícolas no âmbito da OMC

b. Agricultura e acordo SPS

c. Agricultura e TRIPs

d. A securitização e comodificação dos produtos agrícolas

4. Direito administrativo agrário

a. Direito agrário e valorização dos produtos agro-alimentares

i. DOP, IGP e ETG;

ii. Vinhos DOC e VQPRD

iii. Rotulagem

b. Direito agrário e direito do ambiente, do clima e da biodiversidade

i. Reserva agrícola

ii. Produção agrícola e regime do uso sustentável da água

iii.Produção agrícola e poluição

iv.Regime jurídico da agricultura biológica

v.Produção agrícola e bem-estar animal

c.Direito agro-alimentar e segurança alimentar

i.Organismos geneticamente modificados

ii. Princípios HACCP

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

ADAM, Eric, Droit international de l'agriculture: Sécuriser le commerce des produits agricoles, L.G.D.J., 2013

AMAT LLOMBART, Pablo, et alii, Derecho agrario, agroalimentario y del desarrollo rural, Tirant lo Blanch, Valencia, 2011

BIANCHI, Daniele, La politique agricole commune (PAC): Précis de droit agricole européen, 2.ª ed., Emile Bruylant, 2012

BLAKENEY, Michael, The Protection of Geographical Indications: Law and Practice, Edward Elgar Publishing, 2014

CARRETERO GARCÍA, Ana, Agricultura transgénica y calidad alimentaria: Análisis de derecho comparado, Estudios, 2011

DANIELSEN et alii, EU Agricultural Law, Kluwer Law International, 2013

EMBID IRUJO, Antonio, Agua y Agricultura, Thomson-Civitas, Madrid, 2011 

GERMANO, Alberto et alii, Manuale di diritto agrario comunitario, Giappichelli Editora, 2014

― Diritto agroalimentare, Giappichelli Editora, 2014

― Le regole del mercato degli alimenti e dell'informazione alimentare, Giappichelli Editora, 2014