Fiscalidade Internacional

Conhecimentos de Base Recomendados

O formando deve ter como requisitos básicos as unidades curriculares de Fiscalidade e de introdução ao direito, do primeiro ciclo de estudos, bem como alguns conhecimentos linguísticos de inglês.

Métodos de Ensino

O método de ensino adotado assenta em primeiro na apresentação e discussão das matérias pelo docente em conjunto com os formandos (método expositivo); em segundo na resolução e discussão de casos práticos com os alunos; em terceiro a apresentação de pequeno caso prático pelos formandos.

Resultados de Aprendizagem

O aluno deverá no final do curso: i) Noções básicas de fiscalidade internacional; ii) Modelo de convenção da OCDE e Princípios de tributação internacional: residência, fonte e nacionalidade; iii) enquadrar as diferentes opções fiscais em sede de tributação do rendimento das pessoas singulares e das pessoas coletivas; ii) aplicar e acionar as Convenções para eliminar a Dupla Tributação Económica (DTE); iii) Conhecer as linhas gerais de harmonização da tributação do rendimento e do consumo na União Europeia.

Estágio(s)

Não

Programa

1- Os Princípios Básicos da Fiscalidade Internacional e a Dupla Tributação Internacional

2- As Convenções Internacionais contra a Dupla Tributação Internacional (DTI) e o Modelo Convenção da OCDE

3 A Fiscalidade dos Não Residentes e os Elementos de Conexão

3.1 Os princípios da fonte e da residência

3.2 Os princípios da universalidade e da territorialidade; obrigação tributária limitada e ilimitada

3.3. Os elementos de conexão subjetivos

3.4 O problema da tributação dos estrangeiros: nacionalidade

3.5 Residência e Domicílio: noções subjetivas e objetiva

3.6 Os elementos de conexão objetivos

3.7 A fonte dos rendimentos: fonte de produção e de pagamento

4- O Planeamento Fiscal Internacional

4.1. Princípios gerais de planeamento fiscal internacional

4.2 Instrumentos de planeamento fiscal Internacional

4.3 Elisão fiscal subjetiva

4.4 Elisão fiscal objetiva

4.5 Preços de transferência

4.6 Limites ao endividamento

5- A Harmonização Fiscal Comunitária.

Docente(s) responsável(eis)

António Manuel Ferreira Martins

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 30.0%
Exame: 70.0%

Bibliografia

Casalta Nabais, José (2013), Direito Fiscal. Coimbra: Almedina.

 

Catarino, João Ricardo (2012), Lições de Finanças Públicas Europeias, Almedina, Coimbra.

 

Dourado, Ana Paula (1996), A Tributação dos Rendimentos de Capitais: a Harmonização na Comunidade Europeia, in: Ciência e Técnica Fiscal, n.º 175, Ministério das Finanças, Lisboa.

 

Dourado, Ana Paula (2010), Lições de Direito Fiscal Europeu - Tributação Direta, Coimbra Editora, Coimbra.

 

Ezquerro, Teodoro (2013), Manual de Fiscalidade Internacional, Instituto de Estudos Fiscais, Madrid.

 

Freitas Pereira, Manuel Henrique (2013), Fiscalidade, Almedina, Coimbra.

 

Xavier, Alberto (2013) Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina.