Direito Penal Internacional e Europeu

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02026599
Área Científica
Jurídico-Criminais
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Penal; Direito Internacional Público; Direito Constitucional; é fundamental o domínio do inglês para poder aceder às fontes bibliográficas principais.

Métodos de Ensino

Exposição oral das matérias pelo docente; seminário; apresentação oral de trabalhos na sala de aula e respectiva crítica pelo docente e restantes discentes.

Resultados de Aprendizagem

Os objectivos da unidade curricular são: 1) compreensão do direito penal como realidade normativa que transcende a impostação tradicional de “direito estatal”; 2) compreensão da história, fundamento, função e principais características do direito internacional penal, em especial do conjunto normativo-institucional integrado pelo Tribunal Penal Internacional; 3) compreensão da história, fundamento, função e principais características do direito penal europeu, como ramo normativo dotado de especificidades no âmbito do fenómeno cultural e jurídico-político mais vasto da integração europeia; 4) não é esperado que o estudante venha a ser capaz de “demonstrar” coisa alguma, pois o estudo e a aplicação do direito não envolvem “demonstrações”.

Estágio(s)

Não

Programa

ITerminologia:direito penal internacional,direit. internacional penal,direito penal transnacional,direito penal trans estatal,direito penal europeu
II O direito penal“para além”do Estado
1 Instâncias passadas
2 Instâncias presentes;em particul., o direito internacional penal e o direito penal europeu
3 O fundamento da jurisdição penal(estatal e trans-estatal)
III O direito internacional penal
1 História
2 Função
3 O direito internacional penal subst.:principais características
4 Aplicação descentralizada e centralizada
5 Os tribunais penais internacionais;em particular,o TPI
IV O direito penal europeu
1 História
2 Função
3 O modo de ser particular do direito penal europeu e a interacção com os sistemas nacionais
4 Para um direito penal federal?
V A cooperação judiciária internacional em matéria penal(CJIMP)
1 Noções básicas
2 Regras constitucionais
3 A CJIMP comum
4 A entrega de pessoas aos tribunais penais internacionais
5 A entrega de pessoas ao abrigo do mandado de detenção europeu

Docente(s) responsável(eis)

Miguel João de Almeida Costa

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Ambos, Kai, Treatise on International Criminal Law, Vol. I, 2013

Bassiouni, M. Cherif, Introduction to International Criminal Law: Second revised edition, 2013

Caeiro, Pedro, Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O Caso Português, Coimbra Ed., 2010  

Cassese, Antonio, International Criminal Law, 2nd ed., 2008

Cassese / Gaeta / Jones, The Rome Statute of the International Criminal Court, 2 vols., 2002

Klip, André, European Criminal Law – An Integrative Approach, 2nd. ed., 2012

Mitsilegas, Valsamis, EU Criminal Law

Rodrigues, Anabela Miranda, O Direito Penal Europeu Emergente, 2008

Satzger, Helmut, International and European Criminal Law, 2012

Werle, Gerhard, Principles of International Criminal Law, 2nd ed., 2009.