Direito da União Europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Método expositivo (nas aulas teóricas) e debate com apresentação de casos (nas aulas práticas).

Utilização de meios audiovisuais e informáticos.

Indicações bibliográficas complementares (manuais, monografias, artigos jurídicos e decisões judiciais).

Avaliação por exame escrito e oral.

Resultados de Aprendizagem

a) Compreender a natureza jurídica do Direito Europeu;

b) Conhecer bem os procedimentos de decisão da União Europeia

c) Conhecer a ordem jurídica da União Europeia quanto a fontes, procedimentos normativos, técnicas de interpretação e integração de lacunas

d) Conhecer, compreender e saber aplicar a casos concretos os princípios estruturantes da ordem jurídica europeia e designadamente os princípios que regem as suas relações com as ordens jurídicas internas dos Estados Membros.

Estágio(s)

Não

Programa

1. A natureza jurídica do Direito da União Europeia

2. Os procedimentos de decisão na União Europeia

3. A ordem jurídica da União Europeia (fontes, procedimentos normativos, interpretação e integração de lacunas)

4. Princípios estruturantes do Direito da União Europeia e relacionamento com os direitos internos dos Estados membros.

Docente(s) responsável(eis)

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Jónatas Machado, Direito da União Europeia, Coimbra Editora, 2010 ou

Miguel Gorjão Henriques, Direito da União, Almedina, 2010 ou

João Mota de Campos, Manual de Direito Europeu, Coimbra Editora, 2010.