Direito da Comunicação
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2023-2024
01010467
Ciências da Comunicação
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas ministradas com recurso ao método expositivo combinado com o método ativo, permitindo que sobre cada um dos conteúdos programáticos os e as estudantes realizem, em grupo ou individualmente, atividades pedagógicas.
Resultados de Aprendizagem
Adquirir conhecimento no domínio da fundamentação, intencionalidade e natureza do quadro normativo que regula o sector dos média e da sua aplicação à prática profissional do jornalismo e da comunicação;
Evidenciar competências para refletir sobre os direitos dos/as profissionais do jornalismo e da comunicação, os direitos dos operadores e os direitos dos públicos, a partir do recurso a ferramentas conceptuais apropriadas;
Demonstrar competências para criticar a natureza e a finalidade das relações jurídico-comunicativas;
Identificar e valorar conflitos jurídico-informativos e ponderar a aplicação de soluções adequadas;
Aplicar a regulação existente à prática profissional do jornalismo e da comunicação.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte I – Liberdades de comunicação
Tema 1: Antecedentes históricos das liberdades de expressão e de informação
Tema 2: O direito à liberdade de expressão e à liberdade de informação no ordenamento jurídico português
Tema 3: A tensão entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade
Parte II – Limites às liberdades de expressão e de informação no atual ecossistema mediático
Tema 4: A proteção da dignidade da pessoa humana
Tema 5: Conteúdos ilícitos e menores
Tema 6: Os direitos-garantia
Tema 7: Os deveres de segredo
Parte III – Estatuto dos profissionais
Tema 8: Direitos e deveres
Tema 9: Responsabilidade civil e penal
Tema 10: Direitos de autor.
Docente(s) responsável(eis)
Rita Joana Basílio de Simões
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 30.0%
Trabalho de síntese: 35.0%
Frequência: 35.0%
Bibliografia
Carvalho, A. A., Figueiredo, J. P. & Cardoso, A. M. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores.
Costa, J. F. (1998). Direito Penal da Comunicação: Alguns Escritos. Coimbra: Coimbra Editora.
Machado, J. (2002). Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais na Esfera Pública do Sistema Social. Coimbra: Coimbra Editora.
Pina, S. (2009). Media e Leis Penais. Coimbra: Almedina.
Price, M. E., Verhulst, S. & Morgan, L. (2013). (eds.) Routledge Handbook of Media Law. Routledge.
Simões, R. B. & Camponez, C. (2020). Participação online e conteúdo ofensivo: limites ético-legais da liberdade de expressão nas redes sociais. In R. B. Simões, M. B. Marques & J. Figueira (Org.) Media, informação e literacia: rumos e perspetivas (21-49). Coimbra: IUC.
Simões, R. B., Camponez, C. & Peixinho, A. T. (Eds.) (2013). Justiça e comunicação: o diálogo (im)possível. Coimbra: IUC.
Smart, U. (2017). Media & Entertainment Law. Routledge.