Direito da Comunicação

Ano
0
Ano lectivo
2020-2021
Código
01010467
Área Científica
Área Científica do Menor
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Opcional
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas ministradas com recurso ao método expositivo combinado com o método ativo, permitindo que sobre cada um dos conteúdos programáticos os e as estudantes realizem, em grupo ou individualmente, atividades pedagógicas.

Resultados de Aprendizagem

Adquirir conhecimento no domínio da fundamentação, intencionalidade e natureza do quadro normativo que regula o sector dos média e da sua aplicação à prática profissional do jornalismo e da comunicação;

Evidenciar competências para refletir sobre os direitos dos/as profissionais do jornalismo e da comunicação, os direitos dos operadores e os direitos dos públicos, a partir do recurso a ferramentas conceptuais apropriadas;

Demonstrar competências para criticar a natureza e a finalidade das relações jurídico-comunicativas;

Identificar e valorar conflitos jurídico-informativos e ponderar a aplicação de soluções adequadas;

Aplicar a regulação existente à prática profissional do jornalismo e da comunicação.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Liberdades de comunicação

Tema 1: Antecedentes históricos das liberdades de expressão e de informação

Tema 2: O direito à liberdade de expressão e à liberdade de informação no ordenamento jurídico português

Tema 3: A tensão entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade

Parte II – Limites às liberdades de expressão e de informação no atual ecossistema mediático

Tema 4: A proteção da dignidade da pessoa humana

Tema 5: Conteúdos ilícitos e menores

Tema 6: Os direitos-garantia

Tema 7: Os deveres de segredo

Parte III – Estatuto dos profissionais

Tema 8: Direitos e deveres

Tema 9: Responsabilidade civil e penal

Tema 10: Direitos de autor.

Docente(s) responsável(eis)

Rita Joana Basílio de Simões

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 30.0%
Trabalho de síntese: 35.0%
Frequência: 35.0%

Bibliografia

Carvalho, A. A., Figueiredo, J. P. & Cardoso, A. M. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores.

Costa, J. F. (1998). Direito Penal da Comunicação: Alguns Escritos. Coimbra: Coimbra Editora.

Machado, J. (2002). Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais na Esfera Pública do Sistema Social. Coimbra: Coimbra Editora.

Pina, S. (2009). Media e Leis Penais. Coimbra: Almedina.

Price, M. E., Verhulst, S. & Morgan, L. (2013). (eds.) Routledge Handbook of Media Law. Routledge.

Simões, R. B. & Camponez, C. (2020). Participação online e conteúdo ofensivo: limites ético-legais da liberdade de expressão nas redes sociais. In R. B. Simões, M. B. Marques & J. Figueira (Org.) Media, informação e literacia: rumos e perspetivas (21-49). Coimbra: IUC.

Simões, R. B., Camponez, C. & Peixinho, A. T. (Eds.) (2013). Justiça e comunicação: o diálogo (im)possível. Coimbra: IUC.

Smart, U. (2017). Media & Entertainment Law. Routledge.