Informática e Direito

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Como método de ensino é utilizado primordialmente o método tópico-problemático. Partindo de situações da vida real, propõe-se aos estudantes uma ‘viagem’ à descoberta das soluções jurídicas, tanto na legislação como na jurisprudência, e ao estudo a bibliografia. Promovendo a aprendizagem estratégica pela descoberta, baseada em problemas, pretende-se ainda que o/a Estudante consiga discutir a razão de ser das regras em vigor, seu eventual aperfeiçoamento e, ainda, elaborar propostas de integração de eventuais lacunas. Subsidiariamente é utilizado o método expositivo, sempre que se justifique.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deverá ser capaz de utilizar as ferramentas do direito da informática e da informática jurídica; refletir criticamente sobre o processo de informatização da justiça e de automatização das decisões; compreender o sentido e os limites da regulação do ciberespaço e da sociedade da informação; dominar a proteção jurídica de programas de computador e de bases de dados e a proteção dos direitos de autor na Internet; confrontar o regime dos nomes de domínio com a proteção dos sinais distintivos; identificar as medidas de promoção da confiança no comércio eletrónico, em especial do consumidor; adquirir o regime de proteção de dados pessoais e da privacidade nas comunicações eletrónicas; compreender a computação em nuvem.

Estágio(s)

Não

Programa

I – Informática e Direito em geral

1. Direito da Informática e Informática Jurídica: da informatização dos recursos e dos processos à automatização das decisões?

2. Regulação do Ciberespaço e da Sociedade da Informação («Cyber Law»)

II. Informática e Direito em especial

1. Programas de computador, bases de dados e proteção dos direitos de autor e direitos conexos na Internet

2. Nomes de domínio, publicidade interativa e proteção dos sinais distintivos no ambiente digital

3. Segurança e confiança na via eletrónica da negociação e proteção do consumidor no comércio eletrónico

4. Proteção dos dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas

5. Computação em nuvem (Cloud Computing)

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

MARQUES, Garcia & MARTINS, Lourenço (2006) Direito da Informática, 2ª ed., Coimbra, Almedina; PEREIRA, Alexandre Dias (2008) ‘Lex informatica, ius ex machina e justiça artificial’, Estudos Castanheira Neves I, pp. 817-886; Id. (2012) ‘Direito ciberespacial: «soft law» ou «hard law»?’ Estudos Gomes Canotilho III, pp. 685-710; LESSIG, L (1999) Code and other laws of cyberspace, Basic Books: New York; BOYLE, James (1996) Shamans, Software & Spleens: Law and the Construction of the Information Society, HUP: Cambridge; PEREIRA, Alexandre L. Dias (2008) Direitos de Autor e Liberdade de Informação, Almedina; (2014) ‘Nomes de Domínio .PT’, RABPI 129; (1999) Comércio electrónico na sociedade da informação: da segurança técnica à confiança jurídica, Almedina. AA.VV. Direito da Sociedade da Informação, Coimbra Editora (vários volumes); Catarina Castro (2005), Direito da informática, privacidade e dados pessoais, Almedina.