Direito Penal e Reconhecimento Mútuo na União Europeia
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2017-2018
03016247
Direito
Português
Presencial
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
O estudante deve ter o 2º ciclo de estudos em Direito e ter conhecimentos linguísticos em inglês e francês e, se possível, em alemão.
Métodos de Ensino
Utilização combinada dos métodos expositivo (apresentação da matéria em aula pelo docente) e interrogativo (apresentação da matéria através da colocação de questões aos alunos e da discussão das respectivas respostas). A avaliação compreende uma apresentação oral das reflexões e conclusões de cada aluno sobre um tema específico e a subsequente discussão em que todos os alunos devem participar. Com base nesta apresentação oral, deve ser elaborado um trabalho esctito.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular visa fornecer um quadro geral sobre o conceito e o funcionamento da cooperação judiciária, no domínio penal, na União Europeia. O aluno deve conhecer a cooperação judiciária clássica, designadamente, aspectos jurídicos, princípios e formas; e o mecanismo de reconheciemnto mútuo, designadamete , o princípio e as suas principais concretizações. Para além disso, será dado um particular relevo aos efeitos negativos e aos efeitos positivos da tomada em consideração das decisões judiciárias de outros Estados-Membros. A unidade curricular visa desenvolver capacidades de investigação do aluno, nomeadamente, ao nível da reflexão e análise crítica sobre temas específicos.
Estágio(s)
NãoPrograma
- Enquadramento geral da cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia.
- A cooperação judiciária clássica: o auxílio judiciário convencional
- O reconhecimento mútuo: princípio, instrumentos e concretização.
- A tomada em consideração das decisões judiciárias de outros Estados-membros: o efeito negativo e o efeito positivo.
Métodos de Avaliação
Avaliação
A avaliação (0 a 20) considera a participação em aula (onde se inclui a apresentação oral sobre um tema específico) e o trabalho escrito apresentado.: 100.0%
Bibliografia
- Anabela Miranda Rodrigues, O Direito Penal Europeu Emergente, Coimbra Editora, 2008.
- André Klip, European Criminal Law, Intersentia, 2009.
- Daniel Flore, Droit Pénal Européen. Les enjeux d'une justice pénale européenne, Larcier, 2009
- Helmut Satzger, International and European Criminal Law, Nomos, 2012
- Conflicts of jurisdiction in Criminal Matters in the European Union (Martin Bose, Frank Meyer, Anne Schneider edts), Vol I: national reports and comparative analysis, Nomos, 2013.