Responsabilidade médica (civil e criminal)

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Penal/ Direito Civil; o estudante deve conhecer algumas línguas estrangeiras, designadamente as línguas latinas próximas e o inglês.

Métodos de Ensino

Seminários com apresentação e discussão de jurisprudência nacional e estrangeira e debate crítico-dogmático do regime jurídico aplicável. O aluno será incentivado a desenvolver uma investigação autónoma e de grande profundidade científica, devendo dominar os recursos bibliográficos e as bases de dados existentes na Faculdade de Direito.

Resultados de Aprendizagem

O estudante deve ficar com um domínio das fontes nacionais sobre a responsabilidade médica, quer no âmbito do direito civil, quer do direito penal, conhecendo a doutrina  e a jurisprudência; deve ainda tomar contacto com a bibliografia mais relevante de direito comparado e conhecer os instrumentos de pesquisa para um trabalho de maior profunidade na investigação jurídica.

Estágio(s)

Não

Programa

(I) Direito Civil da Medicina

1. Introdução ao Direito da Saúde.

2. Os Direitos de Personalidade da Pessoa Doente

3. O Contrato de Prestação de Serviços Médicos

4. Responsabilidade Civil dos Médicos e das Instituições De Saúde

5. Os Direitos e Deveres da Pessoa Doente

(II) Direito Penal Médico

1. A exclusão da tipicidade dos actos médicos

2. Os concretos tipos legais de crime no domínio do direito penal médico

 

(III) Direito Penal do Medicamento

1. O medicamento e a responsabilidade criminal

2. O direito penal internacional e a Convenção Medicrime

3. O direito interno

3.1 Análise dos tipos legais relevantes

3.2 Principais problemas jurídico-criminais

a) A dignidade criminal das condutas e os interesses jurídicos a tutelar

b) A saúde pública como bem jurídico

c) O nexo de causalidade

d) A responsabilidade criminal das pessoas colectivas

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

AA.VV., Responsabilidade Civil dos Médicos, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

DIAS, Jorge de Figueiredo, Comentário Conimbricense do Código Penal, I e II vol, Coimbra

OLIVEIRA, Guilherme de, Temas de Direito da Medicina, 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

PEDRO, Rute Teixeira, A responsabilidade civil do médico. Reflexões sobre a noção de perda de chance e a tutela do doente lesado, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

PEREIRA, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.

PEREIRA, André Gonçalo Dias, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, 2012.

SOUSA, Susana Aires de, Responsabilidade Criminal pelo Produto e o Topos Causal em Direito Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014 (em curso de publicação).