Direito Público da Saúde
1
2019-2020
03016219
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
Não Aplicável
Métodos de Ensino
Metodologia de ensino: seminário. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito de investigação aprofundada. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela respetiva defesa oral.
Resultados de Aprendizagem
- Procurar recortar o objecto do Direito Público da Saúde, articulando-o com outros saberes, jurídicos ou não;
- proceder a uma cartografia do Direito Constitucional da Saúde, privilegiando uma abordagem principial;
- Compreender a prestação de cuidados de saúde no contexto geral das funções do Estado;
- Avaliar os direitos dos doentes no quadro dos estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde;
- Refletir sobre os mecanismos de responsabilização do Estado perante a produção de danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Parte Geral
1. Introdução ao Direito Público da Saúde
2. Saúde: aproximações
Parte Especial
1. Direito constitucional da saúde
- Constituição e saúde
- Princípios bioconstitucionais
2. Direito administrativo da saúde
- A prestação de cuidados de saúde no contexto da função administrativa
- A relação jurídica médico-doente-instituição pública de saúde
- Responsabilidade da Administração por danos causados pela prestação de cuidados de saúde
Métodos de Avaliação
Avaliação
Defesa oral: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%
Bibliografia
LOUREIRO, João Carlos, Constituição e biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana, Coimbra, 2003, Vol. I, Parte III.
___, “Prometeu, Golem & Companhia: Bioconstituição e corporeidade numa “sociedade (mundial) de risco”, Boletim da Faculdade de Direito 85 (2009), p. 151-196.
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, Responsabilidade Civil Extracontratual pela Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos - O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra, 2003.