Direito Público da Saúde

Conhecimentos de Base Recomendados

Não Aplicável

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: seminário. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito de investigação aprofundada. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela respetiva defesa oral.

Resultados de Aprendizagem

- Procurar recortar o objecto do Direito Público da Saúde, articulando-o com outros saberes, jurídicos ou não;

- proceder a uma cartografia do Direito Constitucional da Saúde, privilegiando uma abordagem principial;

- Compreender a prestação de cuidados de saúde no contexto geral das funções do Estado;

- Avaliar os direitos dos doentes no quadro dos estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde;

- Refletir sobre os mecanismos de responsabilização do Estado perante a produção de danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte Geral

1. Introdução ao Direito Público da Saúde

2. Saúde: aproximações

Parte Especial

1. Direito constitucional da saúde

- Constituição e saúde

- Princípios bioconstitucionais

2. Direito administrativo da saúde

- A prestação de cuidados de saúde no contexto da função administrativa

- A relação jurídica médico-doente-instituição pública de saúde

- Responsabilidade da Administração por danos causados pela prestação de cuidados de saúde

Métodos de Avaliação

Avaliação
Defesa oral: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%

Bibliografia

LOUREIRO,  João Carlos, Constituição e biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera  da genética humana, Coimbra, 2003, Vol. I, Parte III.

___, “Prometeu,  Golem & Companhia: Bioconstituição e corporeidade numa “sociedade (mundial) de risco”, Boletim da Faculdade de Direito 85 (2009), p. 151-196.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, Responsabilidade Civil Extracontratual pela Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos - O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra, 2003.