Inovação Empresarial

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Serão ministradas as aulas teóricas. A avaliação consiste na realização de um trabalho analisado e discutido com os restantes alunos.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre os direitos de propriedade industrial relacionados com a exploração económica de medicamentos

Estágio(s)

Não

Programa

PARTE I

Medicamentos de referência e medicamentos genéricos.

Propriedade industrial e medicamentos.

Patentes de medicamentos, de processos de obtenção de medicamentos e de uso de medicamentos.

Outros mecanismos e direitos de propriedade industrial envolvidos na exploração económica dos medicamentos: o certificado complementar de proteção de medicamentos para uso humano, os direitos exclusivos de comercialização e o regime da proteção dos dados de testes.

Patentes farmacêuticas e os mecanismos de resolução de litígios.

O regime português da arbitragem necessária em matéria de conflitos entre empresas de medicamentos genéricos e de medicamentos de referência.

O direito europeu da concorrência e a exploração económica de medicamentos objecto de direitos de patente ou certificados complementares de proteção.

PARTE II

Introdução à teoria dos sinais distintivos

Firmas

Marcas (nacionais e comunitárias)

Logótipos

Concorrência desleal – Introdução

A disciplina clássica da concorrência desleal

Docente(s) responsável(eis)

João Paulo Fernandes Remédio Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

MARQUES, J. P. REMÉDIO MARQUES, Medicamentos versus Patentes – Estudos de Propriedade Industrial, Coimbra Editora, 2008. MARQUES, J. P. REMÉDIO, “A Apreciação da Validade de Patentes (Certificados Complementares de Proteção)por Tribunal arbitral Necessário – Excepção versus Reconvenção na Lei n.º 62/2011”, in Boletim da FDUC, vol. 87 (2011), pp. 179-212.MARQUES, J. P. REMÉDIO, “Arbitragem Necessária e Patentes Farmacêuticas em Portugal:Questões não Resolvidas na Lei n.º 62/2011” in Libro de Homenage al Professor J. A. GÓMEZ SEGADE, Martial Pons, 2013. M. NOGUEIRA SERENS, A monopolização da concorrência e a re emergência da tutela da marca, Almedina, 2007.M. NOGUEIRA SERENS, “Despublicização do risco de confusão (também) em matéria de firmas?”, RLJ, ano 141.º, 2012, Coimbra Editora, p. 366 s. M. NOGUEIRA SERENS“Sobre a ‘teoria da diluição da marca’ no direito norte americano”, in: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais, vol. I, Congresso Empresas e Sociedade, Coimbra Edi