Incerteza e Responsabilidade Civil: Causalidade e Indemnização
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2018-2019
03016152
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito das Obrigações. Razoáveis conhecimentos de francês e inglês
Métodos de Ensino
Exposição dos temas, com discussão final;
Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se dar a conhecer as soluções que o direito da responsabilidade civil tem vindo a forjar para responder aos problemas colocados pelas situações de incerteza, designadamente no que respeita aos critérios de estabelecimento do nexo de causalidade. Serão estudadas, entre outras, questões como a causalidade cumulativa necessária, cumulativa não necessária e alternativa incerta. Objecto de estudo serão igualmente as questões relativa ao cumprimento do ónus da prova nesta matéria. Objecto de análise serão também algumas questões relativas ao dano (v.g. risco como dano; dano da perda de chance). Alguns domínios específicos como a responsabilidade médica e a responsabilidade ambiental serão objecto de debate durante o seminário. Pretende-se que os candidatos adquiram competência para analisarem criticamente problemas novos
Estágio(s)
NãoPrograma
1. O nexo de causalidade
1.1. A causalidade fundamentadora da responsabilidade e causalidade preenchedora da responsabilidade
1.2. Causalidade e imputação objectiva
1.3. Definição de critérios de imputação objectiva a partir dos dois vectores conformadores do problema: liberdade e risco
1.4.O ónus da prova
1.5. Causalidade e condicionalidade
1.6. Causalidade cumulativa necessária, causalidade cumulativa não necessária e causalidade alternativa incerta
2. Dano e indemnização
2.1. Critérios gerais de determinação da indemnização
2.2. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais
2.3. O risco como dano?
2.4. O dano da perda de chance
2.5. Outros danos
Docente(s) responsável(eis)
Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa
Métodos de Avaliação
Avaliação
participação nas discussões do seminário: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%
Bibliografia
J. SINDE MONTEIRO, “Sobre uma eventual definição da causalidade nos projectos nacionais europeus de reforma da responsabilidade civil”, Revista do Direito do Consumidor, ano 20 (2011), n.º 78, 161-188
Mafalda MIRANDA BARBOSA, Do nexo de causalidade ao nexo de imputação: contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual, Princípia, 2013
Mafalda MIRANDA BARBOSA, Responsabilidade civil: novas perspetivas em matéria de nexo de causalidade, Princípia, 2014
BYDLINSKI, Haftung bei alternativer Kausalität“, Juristische Blätter, 1959, p. 1 e ss
BYDLINSKI, Aktuelle Streitfragen um die alternative Kausalität”, Festschrift für Günther Beitzke zum 70. Geburtstag am 26 April 1979, OTTO SANDROCK (hrgs.), De Gruyter, Berlin, New York, 1979, p. 3 e ss.
QUEZEL-AMBRUNAZ, Essai sur la causalité en droit de la responsabilité civile, Dalloz, 2010