Governação das PMEs
1
2018-2019
03016137
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito das Sociedades em geral
Métodos de Ensino
Ensino teórico-prático; avaliação por relatório elaborado e apresentado pelo aluno
Resultados de Aprendizagem
Os doutorandos devem ficar a dominar alguns dos temas centrais relativos à governação (administração e fiscalização) das sociedades por quotas, tipo societário privilegiado e dominante na praxis para as PME, tanto na perspectiva do direito positivo actual como na perspectiva de reformas
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Introdução. Formas das PME. Estudo centrado nas PME sobre forma de sociedade por quotas
2. Repartição de competências entre sócios (assembleia geral) e gerentes
3. Competência dos sócios para deliberar sobre matérias de gestão
4. Organização e funcionamento do órgão de administração e de representação
5. Deveres e responsabilidades dos gerentes
6. Negócios entre sociedade e partes relacionadas (gerentes, sócios)
7. Tutela dos sócios minoritários (direitos especiais, quóruns deliberativos, regras de distribuição dos lucros e de fixação das remunerações dos gerentes)
8. Fiscalização da administração de modo inorgânico e orgânico
9. Fiscalizaçãos das contas
10. Acordos parassociais e estabilidade na composição do substrato pessoal e na gestão
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
Abreu, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol II - Das Sociedades, 4.ª ed, Almedina, Coimbra, 2011 (reimpr. 2013, 2014), Governação das Sociedades Comerciais, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2010, Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2010, "Negócios entre Sociedade e Partes Relacionadas (Administradores, Sócios)", DSR (Direito das Sociedades em Revista) 9 (2013), p. 13 - 25
Fleckner, Andreas M./Hopt, Klaus J. (ed.), Comparative Corporate Governance - A Functional and International Analysis, Cambridge University Press, 2013
Martins, Alexandre Soveral, " 'Pais, Filhos, Primos e etc., Lda': As sociedades por quotas familiares (uma introdução)", DSR 10 (2013), p. 39-74
United Nations, "Micro, small and medium - sized enterprises - Features of simplifed business incorporatins regims (Febr. 2014)