Governação das PMEs

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito das Sociedades em geral

Métodos de Ensino

Ensino teórico-prático; avaliação por relatório elaborado e apresentado pelo aluno

Resultados de Aprendizagem

Os doutorandos devem ficar a dominar alguns dos temas centrais relativos à governação (administração e fiscalização) das sociedades por quotas, tipo societário privilegiado e dominante na praxis para as PME, tanto na perspectiva do direito positivo actual como na perspectiva de reformas

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução. Formas das PME. Estudo centrado nas PME sobre forma de sociedade por quotas

2. Repartição de competências entre sócios (assembleia geral) e gerentes

3. Competência dos sócios para deliberar sobre matérias de gestão

4. Organização e funcionamento do órgão de administração e de representação

5. Deveres e responsabilidades dos gerentes

6. Negócios entre sociedade e partes relacionadas (gerentes, sócios)

7. Tutela dos sócios minoritários (direitos especiais, quóruns deliberativos, regras de distribuição dos lucros e de fixação das remunerações dos gerentes)

8. Fiscalização da administração de modo inorgânico e orgânico

9. Fiscalizaçãos das contas

10. Acordos parassociais e estabilidade na composição do substrato  pessoal e na gestão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Abreu, J. M.  Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol II - Das Sociedades, 4.ª ed, Almedina, Coimbra, 2011 (reimpr. 2013, 2014), Governação das Sociedades Comerciais, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2010, Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2010, "Negócios entre Sociedade e Partes Relacionadas (Administradores, Sócios)", DSR (Direito das Sociedades em Revista) 9 (2013), p. 13 - 25

Fleckner, Andreas M./Hopt, Klaus J. (ed.), Comparative Corporate Governance - A Functional and International Analysis, Cambridge University Press, 2013

Martins, Alexandre Soveral, " 'Pais, Filhos, Primos e etc., Lda': As sociedades  por quotas familiares (uma introdução)", DSR 10 (2013), p. 39-74

United Nations, "Micro, small and medium - sized enterprises - Features of simplifed business incorporatins regims (Febr. 2014)