Comércio internacional: desafios sociais, jurídicos e económicos num mundo globalizado
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2024-2025
03016109
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito internacional económico; economia
Métodos de Ensino
Ensino teórico-prático; avaliação por relatório elaborado e apresentado pelo aluno
Resultados de Aprendizagem
Caracteriza-se o sistema comercial internacional, considerando para o efeito quatro subsistemas. Subsequentemente, é dada especial atenção ao (sub)sistema multilateral, considerando para o efeito três dimensões; o multilateralismo perspectivar-se-á como uma instituição (OMC), como um mercado (rounds) e como um código de conduta (princípios e derrogações).Abordar-se-ão ainda desafios recentes ao multilateralismo: os que resultam da globalização, do regionalismo e da integração "profunda". Procurar-se-á assim dotar os alunos de conhecimentos interdisciplinares sobre o (sub)sistema comercial multilateral e sobre os focos de tensão a que o mesmo sistema está sujeito. Estes conhecimentos poderão ser a base para a investigação de temas recentes do comércio internacional, numa perspectiva puramente jurídica ou em moldes interdisciplinares
Estágio(s)
NãoPrograma
1. O sistema comercial internacional
2. O multilateralismo como expressão da necessidade e das vantagens da
cooperação internacional. A tese de Wilkinson
3. Outros aspectos do sistema comercial internacional. A OMC perspectivada
como uma instituição, como um “código de conduta” e como um “mercado”
integração regional
4. O multilateralismo e a globalização
5. O impacto das diferenças entre a liberalização comercial multilateral e a
liberalização comercial regional no que respeita ao quadro de regulação
multilateral do comércio internacional (análise do art. 24º do GATT). O
regionalismo aberto como forma de compatibilização entre regionalismo e
multilateralismo
6. A proliferação de acordos de integração regional
7. Integração profunda
Docente(s) responsável(eis)
Luís Pedro Chaves Rodrigues Cunha
Métodos de Avaliação
Avaliação
Outra: 30.0%
Trabalho de investigação: 70.0%
Bibliografia
CUNHA, Luís Pedro
2008 – O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional,
Coimbra, Coimbra Editora
JACKSON, John
1998 - The World Trading System - Law and Policy of International Economic
Relations, 2ª edição, Cambridge (Mass), The MIT Press
KJELDSEN-KRAGH, Soren
2001 - International Trade Policy, Copenhaga, Copenhagen Business School
Press / Handelshojskolens Forlag
LOW, Patrick
1993 - Trading free - The GATT and U.S. Trade Policy, Nova Iorque, The
Twentieth Century Fund Book
LOWENFELD, Andreas F.
2002 - International Economic Law, Oxford, Oxford University Press
LUFF, David
2004 - Le Droit de l'Organisation Mondiale du Commerce - Analyse Critique,
Bruxelas e Paris, Bruylant e LGDJ
MOTA, Pedro Infante
2005 – O Sistema GATT/OMC – Introdução Histórica e Princípios Fundamentais,
Coimbra, Almedina
PORTO, Manuel,
2001 – Teoria da integração e políticas comunitárias, 3ª edição, Coimbra,
Almedina