Direito da Família e Menores

Ano
2
Ano lectivo
2023-2024
Código
01010241
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
4.0
Tipo
Obrigatória
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

A unidade curricular pressupõe a combinação entre estratégias de ensino-aprendizagem mais expositivas em torno dos fundamentos jurídicos das questões abordadas e processos de discussão em torno de casos concretos (por vezes com a participação de profissionais), processos de fundamentação de decisões e dinâmicas processuais no acompanhamento/ execução das mesmas.

Resultados de Aprendizagem

Objectivos: A uc Direito de Família e Menores visa fornecer informação jurídica no domínio da família e das crianças e jovens de forma a preparar os licenciados em Serviço Social para a compreensão do quadro normativo que regula as relações familiares, com especial incidência no campo da filiação, responsabilidades parentais, divórcio, adopção, apadrinhamento civil e sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo. Estes conhecimentos são considerados imprescindíveis para um desempenho eficiente e eficaz na área cível e na área de promoção e proteção de crianças e jovens. Competências: conhecimento e capacidade de análise do enquadramento jurídico

na área do Direito da Família e do Direito das Crianças e Jovens, competências argumentativas necessárias à fundamentação de pareceres e de planos de acompanhamento de famílias e crianças e jovens, de apoio à tomada de decisão judicial e competências operativas no domínio do acesso aos direitos e garantias.

Estágio(s)

Não

Programa

DIREITO DA FAMÍLIA

Noção jurídica da família; Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família; relações jurídicas familiares; Casamento; União de facto; Divórcio; Estabelecimento da Filiação

DIREITO DAS CRIANÇAS E JOVENS

Responsabilidades parentais: noção, fundamentos, finalidades, conteúdo, exercício e interesse da criança

Regulação das responsabilidades parentais nas situações de ruptura familiar

Adopção: noção e espírito do instituto; modalidades; constituição; efeitos.

Adopção e apadrinhamento civil.

Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo: princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes; processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção; finalidades das medidas de promoção e protecção.

Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não institucionais.

Docente(s) responsável(eis)

Carolina Gouveia Costa

Métodos de Avaliação

Avaliação
Mini Testes: 50.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

FRANCISCO PEREIRA COELHO e GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da Família, Vol. I, Direito Matrimonial, (4ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

FRANCISCO PEREIRA COELHO e GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da Família, Vol. II, Estabelecimento da Filiação, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.

RITA LOBO XAVIER, Recentes Alterações ao regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais, Coimbra, Almedina, 2009.

ROSA MARTINS, Menoridade, (in)capacidade e cuidado parental, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

MARIA CLARA SOTTOMYOR, Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, (6.ª edição), Coimbra, Almedina, 2014.

OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA ADOPÇÃO/CENTRO DE DIREITO DA FAMÍLIA, Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil Anotado, Coimbra, Coimbra Editora, 2011.

ANABELA MIRANDA RODRIGUES;ANTÓNIO CARLOS DUARTE-FONSECA, Comentário da Lei Tutelar Educativa, Coimbra, Almedina, 2003.