Direito da Família e Menores
2
2017-2018
01010241
Direito
Português
Presencial
Semestral
4.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
A unidade curricular pressupõe a combinação entre estratégias de ensino-aprendizagem mais expositivas em torno dos fundamentos jurídicos das questões abordadas e processos de discussão em torno de casos concretos (por vezes com a participação de profissionais), processos de fundamentação de decisões e dinâmicas processuais no acompanhamento/ execução das mesmas.
Resultados de Aprendizagem
Objectivos: A uc Direito de Família e Menores visa fornecer informação jurídica no domínio da família e das crianças e jovens de forma a preparar os licenciados em Serviço Social para a compreensão do quadro normativo que regula as relações familiares, com especial incidência no campo da filiação, responsabilidades parentais, divórcio, adopção, apadrinhamento civil e sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo. Estes conhecimentos são considerados imprescindíveis para um desempenho eficiente e eficaz na área cível e na área de promoção e proteção de crianças e jovens. Competências: conhecimento e capacidade de análise do enquadramento jurídico
na área do Direito da Família e do Direito das Crianças e Jovens, competências argumentativas necessárias à fundamentação de pareceres e de planos de acompanhamento de famílias e crianças e jovens, de apoio à tomada de decisão judicial e competências operativas no domínio do acesso aos direitos e garantias.
Estágio(s)
NãoPrograma
DIREITO DA FAMÍLIA
Noção jurídica da família; Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família; relações jurídicas familiares; Casamento; União de facto; Divórcio; Estabelecimento da Filiação
DIREITO DAS CRIANÇAS E JOVENS
Responsabilidades parentais: noção, fundamentos, finalidades, conteúdo, exercício e interesse da criança
Regulação das responsabilidades parentais nas situações de ruptura familiar
Adopção: noção e espírito do instituto; modalidades; constituição; efeitos.
Adopção e apadrinhamento civil.
Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo: princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes; processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção; finalidades das medidas de promoção e protecção.
Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não institucionais.
Docente(s) responsável(eis)
Rosa Andrea Simões Cândido Martins
Métodos de Avaliação
Avaliação
Frequência: 50.0%
Mini Testes: 50.0%
Bibliografia
FRANCISCO PEREIRA COELHO e GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da Família, Vol. I, Direito Matrimonial, (4ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2008.
FRANCISCO PEREIRA COELHO e GUILHERME DE OLIVEIRA, Curso de Direito da Família, Vol. II, Estabelecimento da Filiação, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
RITA LOBO XAVIER, Recentes Alterações ao regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais, Coimbra, Almedina, 2009.
ROSA MARTINS, Menoridade, (in)capacidade e cuidado parental, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.
MARIA CLARA SOTTOMYOR, Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio, (6.ª edição), Coimbra, Almedina, 2014.
OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA ADOPÇÃO/CENTRO DE DIREITO DA FAMÍLIA, Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil Anotado, Coimbra, Coimbra Editora, 2011.
ANABELA MIRANDA RODRIGUES;ANTÓNIO CARLOS DUARTE-FONSECA, Comentário da Lei Tutelar Educativa, Coimbra, Almedina, 2003.