Finanças Locais

Conhecimentos de Base Recomendados

Frequência de uma unidade curricular de Finanças Públicas.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular centrar-se-á nas finanças locais. Enseja-se adquirir competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Princípios e regras orçamentais

2. Enquadramento jurídico-constitucional das finanças locais

3. As finanças locais à luz da lei de enquadramento orçamental

4. As finanças locais à luz da legislação da União Europeia

5. A Lei das Finanças Locais

    a. Princípios fundamentais

    b. Receitas das autarquias locais

    c. Receitas dos municípios

    d. Receitas das freguesias

    e. Repartição de recursos públicos entre o estado e as autarquias locais

    f. Endividamento autárquico

6. A articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.

Docente(s) responsável(eis)

José Manuel Gonçalves Santos Quelhas

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

– FRANCO, António Luciano de Sousa, Finanças do Sector Público, Introdução aos subsectores Institucionais (Aditamento de Actualização), A.A.F.D.L. 2003.

– NABAIS, José Casalta, A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.

– REBELO, Marta, As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika, Almedina, Coimbra, 2011.

– REBELO, Marta, Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.

– ROCHA, Joaquim Freitas da, Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, Braga, 2009.