Finanças Locais
1
2014-2015
02022203
Direito
Português
Presencial
5.0
Obrigatória
Curso Não Conferente de Grau
Conhecimentos de Base Recomendados
Frequência de uma unidade curricular de Finanças Públicas.
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular centrar-se-á nas finanças locais. Enseja-se adquirir competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Princípios e regras orçamentais
2. Enquadramento jurídico-constitucional das finanças locais
3. As finanças locais à luz da lei de enquadramento orçamental
4. As finanças locais à luz da legislação da União Europeia
5. A Lei das Finanças Locais
a. Princípios fundamentais
b. Receitas das autarquias locais
c. Receitas dos municípios
d. Receitas das freguesias
e. Repartição de recursos públicos entre o estado e as autarquias locais
f. Endividamento autárquico
6. A articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.
Docente(s) responsável(eis)
José Manuel Gonçalves Santos Quelhas
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
– FRANCO, António Luciano de Sousa, Finanças do Sector Público, Introdução aos subsectores Institucionais (Aditamento de Actualização), A.A.F.D.L. 2003.
– NABAIS, José Casalta, A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.
– REBELO, Marta, As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika, Almedina, Coimbra, 2011.
– REBELO, Marta, Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.
– ROCHA, Joaquim Freitas da, Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, Braga, 2009.