Finanças Locais

Ano
1
Ano lectivo
2014-2015
Código
02022203
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
5.0
Tipo
Obrigatória
Nível
Curso Não Conferente de Grau

Conhecimentos de Base Recomendados

Frequência de uma unidade curricular de Finanças Públicas.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular centrar-se-á nas finanças locais. Enseja-se adquirir competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Princípios e regras orçamentais

2. Enquadramento jurídico-constitucional das finanças locais

3. As finanças locais à luz da lei de enquadramento orçamental

4. As finanças locais à luz da legislação da União Europeia

5. A Lei das Finanças Locais

    a. Princípios fundamentais

    b. Receitas das autarquias locais

    c. Receitas dos municípios

    d. Receitas das freguesias

    e. Repartição de recursos públicos entre o estado e as autarquias locais

    f. Endividamento autárquico

6. A articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.

Docente(s) responsável(eis)

José Manuel Gonçalves Santos Quelhas

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

– FRANCO, António Luciano de Sousa, Finanças do Sector Público, Introdução aos subsectores Institucionais (Aditamento de Actualização), A.A.F.D.L. 2003.

– NABAIS, José Casalta, A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.

– REBELO, Marta, As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika, Almedina, Coimbra, 2011.

– REBELO, Marta, Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.

– ROCHA, Joaquim Freitas da, Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, Braga, 2009.