Registo e Responsabilidade Legal

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Cada sessão tem uma orientação acentuadamente teórico-prática. O modelo da leccionação dos módulos é composto por uma primeira parte expositiva e uma segunda parte de análise de documentos, debate e esclarecimento de dúvidas.

Resultados de Aprendizagem

Dar a conhecer os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que visam regular as actividades médicas relacionadas com a saúde. Importância dos registos atualizados. Referir os aspetos ético-deontológicos relacionados com o tema

Estágio(s)

Não

Programa

Responsabilidade civil médica

Direito penal médico

O dever de confidencialidade: o registo médico e o acesso à documentação clínica

O consentimento informado na relação médico-paciente

Ensaios clínicos em seres humanos: questões legais e de análise ética

Docente(s) responsável(eis)

José Pedro Henriques Figueiredo

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Fidalgo S. Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa. Colecção do Centro de Direito

Biomédico 13, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

Pereira AGD. Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal. Revista Portuguesa do Dano Corporal 2007; 17: 11-22.

Legislação vária