Deontologia e Legislação Farmacêutica

Conhecimentos de Base Recomendados

Alguns conhecimento de História da Farmácia e Actividade Farmacêutica e de Tecnologia Farmacêutica I; II; III

Métodos de Ensino

Aulas teóricas de exposição.
Aulas teórico-práticas de discussão de tópicos e análise de problemas.

Resultados de Aprendizagem

Transmissão de conhecimentos essenciais para o exercício profissional das normas jurídicas e das normas éticas e deontológicas aplicáveis ao exercício da profissão farmacêutica em Portugal e sobre o medicamento.

Dotar os alunos de um conjunto de conhecimentos que lhe permita uma actuação correcta no meio profissional e na prática científica. Sensibilizar o futuro farmacêutico para a interpretação das normas e das leis de modo a que faça ele próprio um juízo atento e reflectivo desses mesmos diplomas, tentando criar um certo espírito crítico e de consciência de grupo profissional.

Estágio(s)

Não

Programa

  1. Apresentação.
  2. Considerações gerais sobre a disciplina. Bibliography.
  3. O campo de actuação das normas jurídicas sobre o farmacêutico e as actividades farmacêuticas.
  4. Deontologia e actividade farmacêutica.
  5. Códigos deontológicos.
  6. As Boas Práticas de Farmácia e a deontologia e ética farmacêutica.
  7. Direitos do Homem e Direito à Saúde.
  8. Ética e Bioética.
  9. O Estado português e a saúde.
10. A Europa e a farmácia.
11.A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.
12. Regime jurídico das farmácias de oficina.
13. Distribuição grossista de medicamentos.
14. A Farmácia Hospitalar.
15. O regime jurídico do medicamento de uso humano em Portugal.
16. Medicamentos de uso veterinário e produtos de uso veterinário. Generalidades.
17. Produtos sanitários.
18. Estrutura farmacêutica e associações profissionais portuguesas. Interesse e actividades.

Docente(s) responsável(eis)

João Rui Couto da Rocha Pita

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

ARCHER, L — Dimensões éticas da investigação Biomédica. In: A excelência da investigação na essência da Universidade, Coimbra, FMUC, 1999, 43-52
GUERREIRO, MP; FERNANDES, AA (Coords.) — Deontologia e
Legislação Farmacêutica. Lisboa: Lidel, 2013
HOTTOIS, G; PARIZEAU, MH — Dicionário de Bioética, Lisboa, Instituto Piaget, 1998.
OLIVEIRA, G — Direito Biomédico e Investigação Clínica. In: A excelência da investigação na essência da Universidade, Coimbra, FMUC 1999, pp. 57-68.
PITA, JR - Farmácia e medicamento . Noções gerais, Coimbra, Minerva, 1993.
PITA, JR — Deontologia Farmacêutica. In: GUERREIRO, MP; FERNANDES, AA (Coords.) — Deontologia e Legislação Farmacêutica. Lisboa, Lidel, 2013, 17-28
SERRÃO, D; NUNES, R(Coord) — Ética em cuidados de saúde, Porto, Porto Editora, 1998.
SINGER, P — Ética prática, Lisboa, Gradiva, 2000
VALVERDE, JL; ARREBOLA NACLE, P (org.) — Estudios de ética farmacéutica. Madrid: Ediciones Doce Calles, 1999