Direito da Propriedade Industrial na Jurisprudência

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Serão ministradas as aulas teóricas.

Resultados de Aprendizagem

Fornecer aos alunos a aplicação jurisprudencial dos direitos de propriedade industrial relacionados com a exploração económica de medicamentos.

Estágio(s)

Não

Programa

Medicamentos de referência e medicamentos genéricos

Propriedade industrial e medicamentos

Patentes de medicamentos, de processos de obtenção de medicamentos e de uso de medicamentos

Outros mecanismos e direitos de propriedade industrial envolvidos na exploração económica dos medicamentos: o certificado complementar de proteção de medicamentos para uso humano, os direitos exclusivos de comercialização e o regime da proteção dos dados de testes. A jurisprudência portuguesa e a do T J da U E

Patentes farmacêuticas e os mecanismos de resolução de litígios

O regime português da arbitragem necessária em matéria de conflitos entre empresas de medicamentos genéricos e de medicamentos de referência: questões que têm sido objeto de controvérsia junto dos tribunais arbitrais necessários

O direito europeu da concorrência e a exploração económica de medicamentos objeto de direitos de patente ou certificados complementares de proteção. Análise de algumas decisões do Tribunal de Justiça da U E.

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação consiste na realização de um trabalho analisado e discutido .: 100.0%

Bibliografia

- Marques, J. P. Remédio, “Licença de Medicamento – As Interconexões entre a Propriedade Industrial e a Regulação Administrativa no Sector dos Medicamentos”, in: Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ano X, n.°^s 20/21 (2011), pp. 19-89.

- Marques, J. P. Remédio, “A apreciação de validade de patentes (ou certificados complementares de proteção) por tribunal arbitral necessário – excepção versus reconvenção na Lei n.º 62/2011”, in: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Vol. 87, 2011, pp. 179-212.

- Marques, J. P. Remédio, Medicamentos versus Patentes – Estudos de Propriedade Industrial, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

- Marques, J. P. Remédio, “O direito de patentes, o sistema regulatório de aprovação e o acesso aos medicamentos genéricos”, in: Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Volumen 29 (2008-2009), Santiago de Compostela, Madrid, Marcial Pons, pp. 455-496.

- Marques, J. P. Remédio, “O Direito de Patentes, o Sistema Regulatório de Aprovação, o Direito da Concorrência e o Acesso aos Medicamentos Genéricos”, in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor SÉRVULO CORREIA, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 299-388 = Direito Industrial, Vol. VII, Coimbra, Almedina, pp. 299-388.