A realização do direito pelas jurisdicões internacionais

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Internacional.

Métodos de Ensino

Exposição e debate dos diversos pontos do programa.

Resultados de Aprendizagem

1. Caracterização da atuação da jurisdições internacionais, em diversas áreas do direito, e análise de decisões por elas proferidas em ordem a avaliar criticamente o seu contributo para a realização da ordem jurídica internacional nos domínios considerados.

2. Em particular considerar-se-á o comportamento dos tribunais regionais em matéria de proteção dos direitos humanos (TEDH, TIADH, TADHP), e das jurisdições internacionais em matéria de crimes internacionais (tribunais ad hoc, TPI) e de direito do ambiente (TIJ, TEDH, TJUE, TIDM, ORL/OMC).

3. Considerar-se-á ainda a inter-relação entre os diversos níveis da ordem jurídica, quer no âmbito da jurisdição europeia quer no âmbito das jurisdições competentes em domínios como o investimento estrangeiro e neste, a possível emergência de sistemas autónomos.

Estágio(s)

Não

Programa

1Confronto entre diferentes perspet, metodol, discursos e abordagens dos direitos humanos e do respetivo papel na sociedade por parte dos tribunais regio de direitos humanos
2Evol das jurisdições penais internac em domínios como a responsab dos sup hierárquicos e da obediência a ordem superiores bem como as relaç entre genocídio,crimes contra a humanidade e crimes de guerra,tendo como pano de fundo o direito convencional e consuetudinário
3Aval crítica da eficácia das difer jurisdições internac para a proteção do ambie e para a realiz da justiça ambiental e ecológica
4Análise dos termos da inter-relacionação do Direito da União com outros níveis normativos (Dir internacional dos Dir humanos, direito estadual, e direito da OMC) considerados na real do direito da União
5O Direito aplicável na resol de litígios de investimento estrang (os tratados unilaterais e multilater de proteção do investimento, as“cláusulas de escolha da lei”e o papel do direito nacional) e os stantards de proteção

Métodos de Avaliação

Avaliação
Os alunos terão a possibilidade de escrever um trabalho sobre um tema específico do módulo, que será avaliado em função da relevância e atualidade teórica e prática. : 100.0%

Bibliografia

ARAGÃO, Alexandra – O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente, Coimbra, Almedina, 2006.
DOLZER, Rudolf; Schreuer, Christoph - Principles of international investment law, Oxford University Press, 2008.
FAUCHALD, Ole Kristian; Nollkaemper, André - The Practice of International and National Courts and the (De-) Fragmentation of International Law, Oxford, Hart Publishing, 2012.
FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco - Codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional penal, 2012 (policopiado) (em vias de publicação no BFD).
FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco - Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.
FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco - Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal, Livraria Almedina, Coimbra, 2009.
GRISEL, Florian, L’arbitrage international ou le droit contre l’ordre juridique, Fondation Varenne, LGDJ, Paris, 2010

KISS, Alexandre; Dinah Shelton- International environmental law, http://faculty.ksu.edu.sa/Almutaz/Documents/Enviro_courses/ENVS-564/Guide%20to%20International%20Environmental%20Law_by-Alexandre%20Kiss%20and%20Dinah%20Shelton.pdf
MACHADO, Jónatas - Direito da União Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2010.
MACHADO, Jónatas - Direito Internacional, do Paradigma Clássico aos Pós-11 de Setembro, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
MACRORY, Richard (ed.) Principles of European Environmental Law, Europa Law Publishing, Amsterdam, 2004 http://www.europalawpublishing.com/EN/webshop/the-avosetta-series/0/1/8428
MARTÍN MATEO, Ramón - La Revolución Ambiental Pendiente, Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, Alicante, 2000 (http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/12706186436704839876657/index.htm)
MOURA RAMOS, Rui - Estudos de Direito da União Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2013.

ROE, Thomas; Happold, Matthew, Settlement of Investment Disputes under the Energy Charter Treaty, Cambridge University Press, 2011.
TAVARES DA SILVA, Suzana / Vicente, Marta, Direito e Contencioso do Investimento Estrangeiro, (em publicação), 2013
THIBIERGE, Catherine (org), La force normative. Naissance d'un concept, LGDJ, Paris, 2009. http://www.forcenormative.fr/