A realização do direito no Estado Regulador

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito constitucional, direito administrativo, conhecimentos básicos de economia

Métodos de Ensino

Seminários, preparação e apresentação de temas, elaboração de trabalhos de investigação e defesa oral.

Resultados de Aprendizagem

Desenvolver as competências no domínio da pesquisa científica, promover reflexões autónomas sobre a recente evolução do modelo de Estado em matéria de governo de políticas públicas, bem como a preparação e apresentação de trabalhos de investigação.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Concepção do Estado regulador: modelo teórico-dogmático da regulação
2. Actores da Regulação: agências reguladoras, regulados, consumidores e interessados
3. Poderes públicos na Regulação: normação, supervisão, adjudicação e orientação

A actividade reguladora no contexto da europeização e da internacionalização: perspectivas

1. Casos de estudos no direito multinível, comparado e transnacional
2. Controlo judicial da actividade reguladora

Responsabilidade dos reguladores

Métodos de Avaliação

Avaliação
Elaboração de trabalhos de investigação e defesa oral: 100.0%

Bibliografia

Ana Raquel Moniz, A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade, Almedina, Coimbra, 2012.

–––––––––– «A Discricionariedade Administrativa: Reflexões a Partir da Pluridimensionalidade da Função Administrativa», O Direito, n.º III, ano 144.º, 2012, pp. 535-568.

–––––––––– «A Crise e a Regulação: Reflexões sobre o Futuro da Regulação Administrativa» (em publicação)

Fehling / Ruffert, Regulierungsrecht, Mohr Siebeck, Tübingen, 2010

Calandri, Recherche sur la notion de Régulation en Droit Administratif Français, LGDJ, Paris, 2008

La Spina / Cavtorto, Le Autorità indipendenti, il Mulino, Bologna, 2008

Muñoz Machado (Dir.), Derecho de la Regulación Económica, iustel, Madrid, 2009

José Carlos Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, 2.ª ed., Imprensa da Universidade, Coimbra, 2012;

––––––––––– Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª ed., Almedina, 2012

––––––––––– «A responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos em 3D: Estado de Direito, Estado Fiscal e Estado Social», Revista de Legislação e Jurisprudência n.º 3969, Ano 140.º, 2011;

Pedro Costa Gonçalves, Regulação, Electricidade e Telecomunicações, Coimbra, 2008;

––––––––––– Regulação, Concorrência e Contratação Pública, Coimbra, 2013;

––––––––––  “Regulação dos reguladores” (em publicação);

Suzana Tavares da Silva / Marta Vicente, Direito e Contencioso do Investimento Estrangeiro, (em publicação);

––––––––––  Direito da Energia, Coimbra Editora, 2011;

–––––––––– “Razão de Estado e princípio da razoabilidade”, Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal, FDUC, 2013 (em publicação)